Analise as afirmativas abaixo sobre o Art. 71 da Lei 14.133 de 2021;
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I.determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II.proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
III.revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
IV.adjudicar o objeto e homologar a licitação.
São corretas apenas as afirmativas:

A Lei 14.133/2021 define diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada a diferentes situações. Considerando o fragmento apresentado quais são as modalidades de licitação, abordadas nesta Lei; 

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, sobre o recebimento do objeto do contrato em se tratando de compras, conforme Art. 140 da Lei 14.133/2021:
( ) provisoriamente, de forma detalhada, pelo pregoeiro, com verificação de conformidade do material de acordo com a Nota de Autorização de Despesa e da Nota Fiscal; 
( ) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
( ) o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato;
( ) o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é: 

Na forma da lei, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

Conforme aduz a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 (dispõe sobre licitações e contratos administrativos), na seção conceitual, aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, serão assim chamados apenas de:

Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, mediante previsão no edital. Dessa forma, marque a alternativa que apresenta uma das modalidades da prestação de garantia.

O licitante ou o contratado que cometer as infrações tipificadas na Lei nº 14.133/2021 será responsabilizado administrativamente, podendo receber as seguintes sanções administrativas: 

O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base a outros documentos a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é o(a)

De acordo com o Art. 164 da Lei 14.133/2021, o qual se refere que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. Diante desta informação, com até quantos dias úteis antes da data de abertura do certame deve protocolar o pedido: 

Assinale a alternativa incorreta quanto ao recebimento do objeto do contrato em se tratando de compras, conforme Art. 140 da Lei 14.133/2021: 

Quais são as modalidades de licitação, considerando a Lei nº 14.133/2021; 

Sobre a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Das Modalidades de Licitação, assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.  

Sobre a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da nulidade dos contratos, assinale a alternativa incorreta. 

A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as assertivas sobre a pré-qualificação e assinale a alternativa correta.

I. Observar-se-á o seguinte: quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral; quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

II. Constarão do edital: as informações mínimas necessárias para definição do objeto; a modalidade, a forma da futura licitação e os critérios de julgamento.

III. A apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.

IV. Não é estabelecido prazo de validade e poderá ser atualizada a qualquer tempo. 

Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relacione as colunas dos regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Empreitada por preço unitário.

2. Empreitada por preço global.

3. Empreitada integral.

4. Contratação por tarefa.

5. Contratação integrada.

6. Contratação semi-integrada.

7. Fornecimento e prestação de serviço associado.

( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

( ) Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabilizase por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não se subordinam ao regime desta Lei:

I. alienação e concessão de direito real de uso de bens.

II. concessão e permissão de uso de bens públicos.

III. contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

IV. contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

V. contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

VI. prestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados.  

Determinada cidade pretende adquirir uma nova espécie de asfalto biológico, que se regenera sozinho e com taxa de desgaste inferior aos demais. O material é fabricado por apenas uma empresa, com sede no Brasil, por se tratar de novo produto recentemente patenteado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a Lei n. 14.133/21:

Na modalidade de licitação conhecida como "concorrência", utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, assim como para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, qual é a característica CORRETA relacionada ao critério de julgamento? 

Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa incorreta. 

Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.