Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Advogado |
Q3095742
Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.
Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a Lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline, de forma diversa, as contratações com os recursos do repasse.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Advogado |
Q3095741
Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa, cabendo a decisão à comissão de licitação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095464
Direito Administrativo
Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de
manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá
adotar a modalidade de licitação prevista na Lei Nº
14.133/2021. De acordo com a nova Lei de Licitações, a
modalidade indicada para a contratação de serviços
comuns é:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095429
Direito Administrativo
A administração pública está sujeita a uma série de princípios,
alguns previstos de modo implícito e outros de modo explícito
tanto na legislação quanto no Texto Constitucional de 1988, os
quais balizam o exercício da função administrativa. Essa série de
princípios, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), inclui o princípio:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095419
Direito Administrativo
Em relação às sanções administrativas previstas na Lei nº
14.133/2021, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095418
Direito Administrativo
Considerando os processos de contratação direta, que
compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação,
regulados pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Q3095098
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratos
administrativos, regulamentando com maior detalhamento os procedimentos e ampliando os
princípios aplicáveis. Em relação às disposições dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.
( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.
( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.
( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.
( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.
( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.
( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.
( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.
( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3095097
Direito Administrativo
A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços
(SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.
Q3095096
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles
é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o objetivo desse
instrumento?
Q3095095
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser
utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração
considerando, além do preço, critérios técnicos?
Q3095094
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos específicos.
Qual dos casos a seguir é previsto como contratação com hipótese de dispensa?
Q3095093
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios norteadores das licitações e contratos
administrativos. Um dos princípios relacionados é o da “vantajosidade”. De acordo com a Lei, qual é
o significado desse princípio?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095088
Direito Administrativo
De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e
situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma
dessas situações.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095087
Direito Administrativo
De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o processo licitatório
no Brasil, as fases da licitação devem ser seguidas em sequência. A respeito desse artigo, analise as
assertivas:
I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica.
II. A fase de habilitação poderá anteceder o julgamento.
III. A fase recursal antecede a homologação.
Quais estão corretas?
I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica.
II. A fase de habilitação poderá anteceder o julgamento.
III. A fase recursal antecede a homologação.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095086
Direito Administrativo
Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Projeto básico.
2. Projeto executivo.
3. Termo de referência.
Coluna 2
( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Projeto básico.
2. Projeto executivo.
3. Termo de referência.
Coluna 2
( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095084
Direito Administrativo
De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento
por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da
proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095072
Direito Administrativo
Com base no art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a alienação de bens
imóveis da administração pública, qual das seguintes situações exige a realização de licitação?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095071
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo sobre a modalidade diálogo competitivo, conforme
estabelecido no art. 32 da Lei nº 14.133/2021:
I. No diálogo competitivo, a administração pode revelar as soluções propostas por um licitante aos demais participantes sem o consentimento dele.
II. Durante a fase de diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados devem ser registradas em ata e gravadas com recursos de áudio e vídeo.
III. Os profissionais contratados para assessorar tecnicamente a comissão de diálogo competitivo devem assinar um termo de confidencialidade e evitar atividades que configurem conflito de interesses.
Quais estão corretas?
I. No diálogo competitivo, a administração pode revelar as soluções propostas por um licitante aos demais participantes sem o consentimento dele.
II. Durante a fase de diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados devem ser registradas em ata e gravadas com recursos de áudio e vídeo.
III. Os profissionais contratados para assessorar tecnicamente a comissão de diálogo competitivo devem assinar um termo de confidencialidade e evitar atividades que configurem conflito de interesses.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095070
Direito Administrativo
São regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia
segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
Q3094965
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos.
Com base na Lei indicada, quanto ao controle das contratações públicas, assinale a
alternativa INCORRETA.
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