Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 10.324 questões

Q3152838 Direito Administrativo
No direito brasileiro, a Lei nº 8.666/93 define a licitação como o procedimento prévio à celebração de contratos administrativos, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes. Com a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), esses objetivos foram ampliados, incluindo a seleção da proposta mais vantajosa, assegurar a justa competição, evitar sobrepreço e superfaturamento, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Uma diferença básica entre dispensa e inexigibilidade nas licitações públicas é que
Alternativas
Q3151475 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública brasileira. Todas as alternativas a seguir aplicam-se a esta lei, EXCETO:
Alternativas
Q3151275 Direito Administrativo
O ____________ é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, onde o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3149660 Direito Administrativo
No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. A modalidade de contratação citada acima é a contratação:
Alternativas
Q3136202 Direito Administrativo
Considerando as definições presentes na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Estudo técnico preliminar.
2. Sistema de registro de preços.
3. Credenciamento.
4. Diálogo competitivo.

Coluna 2

( ) Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência.
( ) Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
( ) Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3136201 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe, em seu artigo 5º, os princípios que devem ser observados na aplicação da lei. Esses princípios são, EXCETO:
Alternativas
Q3135747 Direito Administrativo
Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações estabelece uma regra de nomenclatura, determinando que o agente responsável pela condução do pregão seja denominado de:
Alternativas
Q3135746 Direito Administrativo
Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de consumo anual, o seguinte, EXCETO:
Alternativas
Q4404393 Direito Administrativo
Sobre as fases do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4404388 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta sobre os princípios que regem o processo licitatório de acordo com a Lei nº 14.133/2021: 
Alternativas
Q4400623 Direito Administrativo
Marque uma alternativa que descreve corretamente as etapas do processo de licitação pública:
Alternativas
Q4400613 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as fases de um processo licitatório em conformidade com a legislação vigente: 
Alternativas
Q4400611 Direito Administrativo
Assinale uma alternativa para definir corretamente o conceito de licitação pública:
Alternativas
Q4400606 Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas, previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as alternativas:
Alternativas
Q4378686 Direito Administrativo
De acordo com as modalidades de licitações apresentadas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a modalidade que:
- Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativas
Q4378684 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, define cinco modalidades de licitação, sendo elas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A modalidade __________________, trata da contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. De acordo com a definição apresentada, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q4376933 Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações referentes aos objetivos dos processos licitatórios levando em consideração o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, com as devidas justificativas
( ) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
( ) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis na execução dos contratos;
( ) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
( ) a entidade é responsável pela a governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos;
( ) promover um ambiente íntegro e confiável, desabonar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4376931 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta conforme ao Art. 74 da Lei 14.133/2021, o qual menciona que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Alternativas
Q4376930 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, seguindo a Lei 14.133/2021;
Para aquisição de bens: 
Alternativas
Q4376928 Direito Administrativo
Em relação a Fases Preparatórias da Instrução do Processo Licitatório regido pela a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021), é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Sabendo disto assinale a afirmação incorreta referente ao Estudo Técnico Preliminar - ETP;
Alternativas
Respostas
4181: D
4182: D
4183: D
4184: A
4185: D
4186: E
4187: D
4188: A
4189: C
4190: C
4191: B
4192: B
4193: B
4194: D
4195: A
4196: C
4197: C
4198: B
4199: C
4200: B