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Q4325483
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4325483 Direito Administrativo

Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relacione as colunas dos regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia e assinale a alternativa com a sequência correta.



1. Empreitada por preço unitário.


2. Empreitada por preço global.


3. Empreitada integral.


4. Contratação por tarefa.


5. Contratação integrada.


6. Contratação semi-integrada.


7. Fornecimento e prestação de serviço associado.



( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.


( ) Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabilizase por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.


( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.


( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.


( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A primeira associação já determina o resultado. A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXX, define: “empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;”. A descrição de entrega integral do empreendimento em condições de operação corresponde, portanto, ao regime 3, e somente B começa com esse número. As demais associações, conforme o art. 6º, incisos XXVIII a XXXIV, confirmam a sequência 3 – 7 – 2 – 4 – 5 – 1 – 6.

Tema central: Regimes de execução indireta
Análise das alternativas
A
Errada
Erra seis associações. Na 1ª posição, entrega integral em condições de operação é empreitada integral (3), não preço unitário (1). Na 2ª, fornecimento com operação ou manutenção é serviço associado (7), não tarefa (4). Na 4ª, mão de obra para pequenos trabalhos é tarefa (4), não serviço associado (7). Na 5ª, elaboração dos projetos básico e executivo caracteriza integrada (5), não semi-integrada (6). Na 6ª, preço de unidades determinadas caracteriza preço unitário (1), não empreitada integral (3). Na 7ª, a definição que menciona a elaboração do projeto executivo corresponde à semi-integrada (6), não à integrada (5). Essas trocas contrariam o art. 6º, incisos XXVIII e XXX a XXXIV.
B
Certa
A alternativa B corresponde às sete definições do art. 6º da Lei nº 14.133/2021: entrega integral do empreendimento em condições de operação identifica empreitada integral (3, inciso XXX); fornecimento acompanhado de operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, identifica serviço associado (7, inciso XXXIV); preço certo e total identifica empreitada por preço global (2, inciso XXIX); mão de obra para pequenos trabalhos, com ou sem materiais, identifica contratação por tarefa (4, inciso XXXI); responsabilidade pelos projetos básico e executivo identifica contratação integrada (5, inciso XXXII); preço certo de unidades determinadas identifica empreitada por preço unitário (1, inciso XXVIII); responsabilidade pela elaboração do projeto executivo identifica contratação semi-integrada (6, inciso XXXIII).
C
Errada
Erra as posições 1, 5 e 7. A entrega do empreendimento em sua integralidade e em condições de operação define empreitada integral (3), não semi-integrada (6), conforme o art. 6º, XXX. A elaboração dos projetos básico e executivo define contratação integrada (5), não empreitada integral (3), conforme o inciso XXXII. A última descrição menciona a elaboração do projeto executivo, correspondendo à semi-integrada (6), e não à integrada (5), conforme o inciso XXXIII.
D
Errada
Erra as posições 1, 2, 4 e 5. A entrega integral do empreendimento em condições de operação corresponde à empreitada integral (3), não à integrada (5). Fornecimento acompanhado de operação, manutenção ou ambas corresponde ao serviço associado (7), não à tarefa (4). Mão de obra para pequenos trabalhos corresponde à tarefa (4), não ao serviço associado (7). Elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado corresponde à integrada (5), não à empreitada integral (3). As associações violam as definições do art. 6º, incisos XXX, XXXI, XXXII e XXXIV.
Pegadinha da questão
A banca aproxima nomes que não são equivalentes: empreitada integral é definida pela entrega do empreendimento completo em condições de operação; contratação integrada inclui a elaboração dos projetos básico e executivo; contratação semi-integrada menciona a elaboração do projeto executivo. Também troca tarefa, ligada a pequenos trabalhos de mão de obra, por serviço associado, ligado à operação ou manutenção do objeto fornecido.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie preço certo e total, que identifica empreitada por preço global, de preço certo de unidades determinadas, que identifica empreitada por preço unitário.
  • Nas definições de integrada e semi-integrada, confira quais projetos são atribuídos ao contratado: básico e executivo na integrada; executivo na semi-integrada.
  • Não exija materiais na contratação por tarefa nem operação e manutenção cumulativas no serviço associado: a lei admite tarefa com ou sem materiais e serviço associado com operação, manutenção ou ambas.

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