Sobre a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Das Modalida...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327279
Direito Administrativo
Sobre a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Das
Modalidades de Licitação, assinale a alternativa que
não representa uma modalidade de licitação.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput e incisos I a V, dispõe: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo." Como “concorrência protocolada”, denominação usada na alternativa A, não consta desse rol, A atende ao comando da questão.
Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Certa
A concorrência continua prevista como modalidade; o erro está exclusivamente no acréscimo do qualificativo “protocolada”.
B
Errada
Leilão é modalidade expressamente prevista no art. 28, IV, da Lei nº 14.133/2021. Por isso, não atende ao comando de indicar uma denominação que não representa modalidade de licitação.
C
Errada
Diálogo competitivo consta expressamente do art. 28, V, da Lei nº 14.133/2021 como modalidade de licitação. Sua previsão legal exclui esta alternativa como resposta ao comando negativo.
D
Errada
Pregão é modalidade expressamente enumerada no art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. Assim, não pode ser apontado como denominação estranha ao rol legal.
Pegadinha da questão
A questão pede a modalidade NÃO prevista e acrescenta “protocolada” à denominação legal “concorrência”. Reconhecer apenas a palavra “concorrência”, ignorando o qualificativo, leva ao erro.
Dica para questões semelhantes
- Confira a denominação completa da alternativa com o rol do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- Em comandos negativos, elimine as alternativas expressamente previstas na lei.
- Para identificar as modalidades, confronte as denominações com a enumeração legal; não é necessário examinar objetos, requisitos de utilização ou critérios de julgamento.
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