Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.739 questões
Q4223212
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação
aplicáveis às contratações da Administração Pública, definindo os
procedimentos específicos para cada uma delas.
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
Q4223211
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
Lei nº 14.133/2021, ampliou o rol de princípios aplicáveis às
contratações públicas em relação ao regime anterior,
incorporando expressamente novos vetores axiológicos alinhados
às exigências contemporâneas de governança e integridade.
Segundo o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, é princípio expressamente previsto para reger as licitações e os contratos administrativos
Segundo o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, é princípio expressamente previsto para reger as licitações e os contratos administrativos
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223116
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica a
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e
serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de
menor preço ou o de maior desconto.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223115
Direito Administrativo
Na elaboração das especificações técnicas para aquisição de
equipamentos industriais, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que a
Administração poderá indicar marca ou modelo, quando
Q4223076
Direito Administrativo
O procedimento licitatório se destina a selecionar a proposta mais
vantajosa para a NAV Brasil, inclusive no que se refere ao ciclo de
vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize
sobrepreço ou superfaturamento.
Considerando as disposições do Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet, e acompanharão os regramentos estabelecidos na legislação específica.
II. O termo de referência, projeto básico ou projeto executivo poderão prever requisitos de sustentabilidade ambiental além dos previstos na legislação aplicável.
III. Nas hipóteses cabíveis, o ato convocatório ou contrato poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições do Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet, e acompanharão os regramentos estabelecidos na legislação específica.
II. O termo de referência, projeto básico ou projeto executivo poderão prever requisitos de sustentabilidade ambiental além dos previstos na legislação aplicável.
III. Nas hipóteses cabíveis, o ato convocatório ou contrato poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
Q4223054
Direito Administrativo
Caso uma entidade administrativa submetida aos ditames da
Lei nº 14.133/2021 almeje realizar a aquisição de bens e serviços
comuns, mediante a utilização de critério de julgamento que
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é correto
afirmar que a modalidade de licitação pertinente é
Q4222827
Direito Administrativo
A Administração Pública adquiriu bens imóveis por meio de
procedimentos judiciais. Posteriormente, foi decidido alienar estes
bens imóveis.
Além de haver avaliação prévia, a alienação desses bens
Além de haver avaliação prévia, a alienação desses bens
Q4222823
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá
celebrar contratos administrativos com prazo de até cinco anos
nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas
determinadas diretrizes.
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Está correto o que se afirma em
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Está correto o que se afirma em
Q4222822
Direito Administrativo
A Administração, após um processo licitatório, convocou o
licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do
prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
Q4222739
Direito Administrativo
O Ministério Público do Espírito Santo pretende licitar a construção de um novo complexo administrativo, envolvendo soluções estruturais e instalações prediais de elevada complexidade técnica.
Na fase preparatória, a equipe de planejamento identificou eventos que podem repercutir no custo, no prazo e no desempenho do empreendimento, como interferências com redes de infraestrutura existentes, atrasos na obtenção de licenças e oscilações relevantes no fornecimento de determinados insumos. Ao final dos estudos técnicos, optou-se pela adoção do regime de contratação integrada.
Em relação à gestão desses riscos, à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a providência mais adequada.
Q4222693
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público realizou uma licitação na
modalidade de diálogo competitivo para a contratação de um
serviço.
Com esse fim, a Administração Pública realizou diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, que apresentaram as suas propostas finais no primeiro contato, com o intuito de desenvolver uma alternativa capaz de atender às necessidades da entidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado está incorreto, uma vez que
Com esse fim, a Administração Pública realizou diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, que apresentaram as suas propostas finais no primeiro contato, com o intuito de desenvolver uma alternativa capaz de atender às necessidades da entidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado está incorreto, uma vez que
Q4222540
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de
licitação que, ao ser aplicada para contratação de serviços de
manutenção, pode ter como critério de julgamento
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221394
Direito Administrativo
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação,
dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação. Com relação ao agente de contratação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221121
Direito Administrativo
Uma das fases mais importantes da licitação é o
estudo técnico preliminar, o qual tem como
objetivo apresentar editais consolidados de acordo
com a necessidade do órgão público, bem como
evitar gastos desnecessários para a
administração. Nesse sentido, a partir da Lei
n° 14.133/2021, o estudo técnico preliminar deve
conter
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221108
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente as
definições básicas aplicáveis por essa Lei.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221103
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, em processos licitatórios, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, os seguintes princípios deverão ser aplicados:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos |
Q4220787
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece as
regras e os ritos que regem as contratações
públicas. O processo de licitação é ordenado por
etapas sucessivas que devem ser respeitadas pela
Administração Pública. Acerca do rito
procedimental comum e das fases do processo
licitatório, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos |
Q4220782
Direito Administrativo
O planejamento rigoroso é um dos princípios
basilares da Nova Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021), cujo objetivo é afastar o improviso
nas compras públicas e garantir o resultado mais
vantajoso. Nesse contexto, a etapa inicial da fase
preparatória exige a elaboração de um documento
que embase a decisão da Administração. Sobre o
planejamento e o Estudo Técnico Preliminar (ETP),
é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
Q4219983
Direito Administrativo
Durante o semestre letivo, um osciloscópio utilizado nas aulas práticas do laboratório de eletrotécnica apresentou defeito que compromete diretamente as atividades acadêmicas. Após orçamento formal, constatou-se que o reparo custará R$ 7.000.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de contratação do serviço.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219915
Direito Administrativo
Após fortes chuvas, parte da cobertura do prédio da
Câmara Municipal de Luz foi destruída, ocasionando
infiltrações que comprometeram o funcionamento do
Plenário e colocaram em risco a segurança de
servidores e usuários. Diante da necessidade de realizar
imediatamente os reparos indispensáveis para
restabelecer as atividades legislativas, a Administração
instaurou procedimento de contratação direta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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