Um município pretende contratar um artista consagrado pela c...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 |

Q4345474 Direito Administrativo

Um município pretende contratar um artista consagrado pela crítica especializada para as festividades locais, no valor de R$ 300.000,00. O setor jurídico analisa a contratação direta.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta nesse caso configura:

Dispensa de licitação em razão do valor, restrita a atrações artísticas de pequeno porte.

Modalidade de concurso, dada a natureza cultural do objeto.

Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, exigindo comprovação de consagração e exclusividade de representação, quando houver.

Inexigibilidade condicionada à prévia realização de procedimento de credenciamento universal.

Dispensa de licitação por emergência cultural, independentemente de formalidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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