Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.294 questões
Q3777931
Direito Administrativo
Após o pertinente questionamento efetuado por parlamentar
acerca das peculiaridades atinentes à delimitação do Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na Lei nº 14.133/2021,
Damon, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, informou corretamente que:
Q3777917
Direito Administrativo
Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua
propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece
que tal avença está subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado e que ela será precedida de avaliação.
Além disso, o referido Diploma Legal estabelece normas atinentes
à licitação no âmbito das alienações, aspecto em relação ao qual
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |
Q3777816
Direito Administrativo
Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a
execução de seu cronograma anual de contratações públicas.
Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à
necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos,
considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº
14.133/2021 e suas atualizações.
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |
Q3777815
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 previu a utilização de procedimentos
auxiliares com o objetivo de aprimorar as licitações realizadas pela
Administração Pública. Dentre esses procedimentos, destaca-se o
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento
que permite à Administração obter, junto à iniciativa privada,
estudos, projetos ou pareceres técnicos que possam subsidiar
futuras licitações ou parcerias, aproveitando a capacidade técnica
dos parceiros privados.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. O autor dos estudos poderá ser remunerado pelo vencedor da licitação, caso suas propostas sejam aproveitadas
II. A participação no PMI assegura ao realizador o direito de preferência no processo licitatório
III. O PMI implicará, por si só, o direito ao devido ressarcimento dos valores envolvidos em sua elaboração pelo poder público.
Estão corretas as assertivas:
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. O autor dos estudos poderá ser remunerado pelo vencedor da licitação, caso suas propostas sejam aproveitadas
II. A participação no PMI assegura ao realizador o direito de preferência no processo licitatório
III. O PMI implicará, por si só, o direito ao devido ressarcimento dos valores envolvidos em sua elaboração pelo poder público.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |
Q3777814
Direito Administrativo
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma
licitação para a aquisição de estações de trabalho destinadas a
novos servidores. Ao final da fase de lances, duas empresas
apresentaram propostas de igual valor, resultando em empate.
Nesse contexto, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, foram convocadas as licitantes empatadas para disputa final, permitindo que apresentassem nova proposta em ato contínuo. Persistindo o empate mesmo após esse procedimento, deverá ser aplicado, como novo critério de desempate:
Nesse contexto, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, foram convocadas as licitantes empatadas para disputa final, permitindo que apresentassem nova proposta em ato contínuo. Persistindo o empate mesmo após esse procedimento, deverá ser aplicado, como novo critério de desempate:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - Assistente Técnico Administrativo |
Q3777813
Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura do Município Alfa adote, como prática
habitual, a modalidade pregão para realizar suas licitações,
buscando garantir maior celeridade em suas compras e
contratações. Trata-se de uma modalidade aplicável à contratação
de objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser
definidos de forma objetiva no edital, com base em especificações
usuais no mercado.
Nesse contexto, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o pregão pode ser utilizado para:
Nesse contexto, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o pregão pode ser utilizado para:
Q3777472
Direito Administrativo
O planejamento foi alçado a princípio das licitações e contratações
da Administração Pública pela Lei nº 14.133/2021. No âmbito dos
contratos atinentes às compras a serem realizadas pelo Poder
Público, nos termos do mencionado Diploma Legal, é correto
afirmar que o planejamento deverá observar o seguinte:
Q3777244
Direito Administrativo
O Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa
do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa
Legislativa a contratação de organização societária, nascente ou
em operação recente, cuja atuação seja caracterizada pela
inovação aplicada aos serviços ofertados. Nesse caso, a contratada
deve testar uma solução inovadora, a ser desenvolvida por ela,
com risco tecnológico. Para tanto, o Diretor elaborou arrazoado
indicando a solução do problema a ser resolvido e os resultados
esperados pela ALED, incluídos os desafios tecnológicos a serem
superados, não incursionando, porém, na descrição da solução
técnica; acresceu, ainda, que caberia aos interessados propor
diferentes meios para a resolução do problema.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, o Presidente da ALED decidiu corretamente que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, o Presidente da ALED decidiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776944
Direito Administrativo
O município está estudando medidas para reduzir o
déficit previdenciário. Dentre os ajustes possíveis, é considerada a possibilidade de utilizar imóveis, afetados ao
fundo previdenciário municipal, para firmar parcerias com
a iniciativa privada e realizar o desenvolvimento imobiliário desses espaços. A justificativa é de que, embora
as operações sejam mais arriscadas, podem aumentar
o grau de recuperação de recursos da Fazenda municipal com esses ativos, atendendo ao interesse público
primário e secundário. Há dúvida, contudo, sobre a possibilidade de o Município autorizar a criação de hipóteses específicas de dispensa de licitação, envolvendo a
alienação de bens imóveis, motivo pelo qual o Secretário
encaminha à assessoria jurídica da Pasta consulta sobre
o assunto. Com base na situação hipotética, na Constituição Federal e na jurisprudência, o(a) procurador(a) do
município responsável pela análise do caso pode apontar
corretamente no parecer que o município
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |
Q3776736
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021), a concorrência é a modalidade de
licitação para contratação de bens e serviços especiais
e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
1. Menor tempo de execução.
2. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
3. Maior retorno econômico.
4. Maior experiência no objeto licitado.
5. Maior desconto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Menor tempo de execução.
2. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
3. Maior retorno econômico.
4. Maior experiência no objeto licitado.
5. Maior desconto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776255
Direito Administrativo
Um gestor público estadual encaminhou ao órgão de
assessoramento jurídico um processo administrativo
contendo um contrato de prestação de serviços de
tecnologia, celebrado sem licitação, com base em
hipótese de contratação direta prevista em lei. Ao
analisar a documentação, o órgão jurídico identificou
inconsistências formais no termo contratual e decidiu
devolver o processo para correção, fundamentando-se
na legislação estadual de licitações e contratos (Lei nº
14.634/2023). Nesse contexto, assinale a alternativa
correta quanto ao controle prévio de legalidade exercido
pelo órgão jurídico, conforme a referida Lei.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776254
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas
condutas de agentes públicos configuram faltas
disciplinares, especialmente quando comprometem a
lisura e a legalidade dos procedimentos licitatórios. Em
um processo licitatório recente, o responsável pelo
procedimento realizou as seguintes ações:
I. Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.
II. Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.
III. Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.
Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:
I. Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.
II. Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.
III. Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.
Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |
Q3776173
Direito Administrativo
A Lei Federal no 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.
Segundo essa lei,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775610
Direito Administrativo
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e
serviços comuns é o(a)
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775457
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá,
na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo
da mão de obra responsável pela execução do objeto da
contratação seja constituído por
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro Civil |
Q3774735
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, para que uma pro
posta não seja desclassificada por ser considerada inexequível na fase de julgamento do processo licitatório de
execução de obras e serviços de engenharia, o valor percentual mínimo da proposta, em relação ao valor orçado
pela Administração, deve ser de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador |
Q3774649
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, além de constatada a inviabilidade de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei no 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Faturamento |
Q3774163
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de
contratação direta, que são exceções à regra geral de
licitar. A diferenciação entre dispensa e inexigibilidade de
licitação é fundamental para a correta aplicação da lei.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de um profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação da licitação anterior e as mesmas condições do contratado inadimplente, é uma hipótese de dispensa de licitação.
(__)A dispensa de licitação é aplicável em situações onde, embora a competição seja possível, a lei faculta à Administração a não realização do certame, como em casos de emergência ou baixo valor.
(__)O rol de hipóteses de dispensa de licitação previsto no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 é exemplificativo, permitindo que o gestor público crie novas situações de dispensa com base na conveniência e oportunidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de um profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação da licitação anterior e as mesmas condições do contratado inadimplente, é uma hipótese de dispensa de licitação.
(__)A dispensa de licitação é aplicável em situações onde, embora a competição seja possível, a lei faculta à Administração a não realização do certame, como em casos de emergência ou baixo valor.
(__)O rol de hipóteses de dispensa de licitação previsto no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 é exemplificativo, permitindo que o gestor público crie novas situações de dispensa com base na conveniência e oportunidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |
Q3774046
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo
como uma nova modalidade de licitação, aplicável a
situações complexas que exigem soluções inovadoras ou
alternativas. Dado o contexto de uma contratação de
grande vulto para um sistema de tecnologia da
informação, em que a Administração Pública não possui
clareza sobre a melhor solução técnica disponível no
mercado, analise as afirmativas a seguir:
I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode revelar a solução proposta por um licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento de uma solução mais adequada.
II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua necessidade sem adaptar soluções disponíveis e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes que participaram dos diálogos apresentem suas propostas finais.
Está correto o que se afirma em:
I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode revelar a solução proposta por um licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento de uma solução mais adequada.
II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua necessidade sem adaptar soluções disponíveis e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes que participaram dos diálogos apresentem suas propostas finais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |
Q3772621
Direito Administrativo
A contratação pela Administração Pública é regida pelo
princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar,
visando assegurar a isonomia entre os concorrentes e a
seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, a
legislação prevê situações excepcionais em que o
procedimento licitatório é legalmente dispensado ou
considerado inviável. Acerca do assunto, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A contratação de profissional de qualquer setor para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que a empresa ou o profissional possua notória especialização, configura hipótese de dispensa de licitação.
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de um artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para um evento específico.
(__)Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento que possa ocasionar prejuízo, a Administração Pública pode contratar diretamente por inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.
(__)A aquisição de componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica é uma hipótese de dispensa de licitação, desde que tal aquisição seja feita junto ao fornecedor original do equipamento.
A sequência está correta em:
(__)A contratação de profissional de qualquer setor para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que a empresa ou o profissional possua notória especialização, configura hipótese de dispensa de licitação.
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de um artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para um evento específico.
(__)Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento que possa ocasionar prejuízo, a Administração Pública pode contratar diretamente por inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.
(__)A aquisição de componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica é uma hipótese de dispensa de licitação, desde que tal aquisição seja feita junto ao fornecedor original do equipamento.
A sequência está correta em:
Conheça nossos planos