Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 119

Q3502134

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |

Q3502134 Direito Administrativo

Uma secretaria estadual está licitando, por meio de pregão, a contratação de prestação de serviços de vigilância para as diversas unidades de atendimento instaladas em um mesmo município. Não obstante, foi apresentada representação junto ao Tribunal de Contas, imputando ilegalidade ao modelo de licitação e contratação escolhido pelo órgão público. A impugnação

A

não procede, tendo em vista que o Tribunal de Contas não exerce controle prévio de editais de licitação, somente o Poder Legislativo possui aprerrogativa de sustar licitações e contratações.

B

não procede se a licitação em curso se destinar à formalização de ata de registro de preços, tendo em vista que o leilão é a única modalidade admitida para essa instrumentalização.

C

procede, considerando que o pregão é modalidade de licitação exclusivamente aplicável para aquisição de bens de natureza comum, não abrangendo a contratação de serviços.

D

não procede, tendo em vista que a contratação de prestação de serviços de natureza comum também está abrangida pela modalidade pregão de licitação.

E

procede, tendo em vista que a contratação de serviços de natureza comum ou padronizada deve ser realizada por meio de leilão.

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Q3499843

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Analista de Informática |

Q3499843 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as modalidades de licitação, enquanto uma visa à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das conversas, outra tem caráter obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essas modalidades de licitação são denominadas, respectivamente:

A

diálogo competitivo e pregão

B

diálogo competitivo e leilão

C

concorrência e pregão

D

concorrência e leilão

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Q3498605

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) |

Q3498605 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Um engenheiro civil foi designado formalmente como fiscal técnico da execução de uma obra de ampliação de uma unidade hospitalar. Com base na referida legislação, é correto afirmar que:

A

O engenheiro designado como fiscal responde solidariamente com o contratado pelos danos causados à Administração.

B

A fiscalização poderá ser assistida e subsidiada com informações pertinentes a essa atribuição, através da contratação de terceiros.

C

A atuação do fiscal técnico é meramente consultiva, sendo a responsabilidade pela fiscalização atribuída exclusivamente à autoridade superior.

D

O engenheiro designado como fiscal técnico poderá modificar cláusulas do contrato para atender às condições de obra em campo.

E

A fiscalização técnica é obrigatória apenas em contratos com duração superior a 12 meses ou valor acima do limite de concorrência.

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Q3498603

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) |

Q3498603 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Em relação ao orçamento de referência nas licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.

A

O orçamento de referência é sempre público, desde o início da licitação e não pode ser mantido em sigilo.

B

É vedado utilizar composições de custos próprias da Administração, ainda que sejam publicadas em meio oficial.

C

Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

D

O orçamento não se aplica à contratação por técnica e preço.

E

Para que o orçamento tenha validade jurídica, deve obrigatoriamente adotar exclusivamente os dados do SINAPI.

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Q3498432

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q3498432 Direito Administrativo

O planejamento das contratações públicas, de acordo com o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação, compreendendo a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual. São riscos relevantes para o processo de contratação, EXCETO:

A

Definição de requisitos sem consulta à área requisitante e aos potenciais usuários, levando à contratação que não atenderá as reais demandas do serviço, com risco futuro até mesmo de abandono da solução.

B

Utilização de requisitos de comprovação de conformidade com as normas técnicas aplicáveis ou com requisitos de qualidade e desempenho preconizados, inclusive sob o aspecto ambiental, resultando na contratação de soluções com preços superiores.

C

Imprecisão na definição dos requisitos de contratação, permitindo ao fornecedor entregar solução inadequada ou desnecessária ou que poderia ter sido executada em melhores condições, resultando em desperdício de recursos públicos.

D

Definição de requisitos de contratação desnecessários ou irrelevantes, levando à restrição indevida da competitividade e então em contratação mais dispendiosa, licitação deserta ou interrupção judicial do processo de contratação.

E

A ausência de um estudo de viabilidade técnico-econômica e a não aplicação do conceito de solução, faltando avaliar e definir requisitos de suporte pós-venda e manutenção da solução, resultando em contratação futura desses serviços ou insumos a preços excessivos ou com fornecedor exclusivo sem o devido processo competitivo.

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Q3498431

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q3498431 Direito Administrativo

Considerando o processo de aquisição de equipamentos médicos hospitalares, assinale a alternativa correta sobre a realização de audiência pública, instrumento previsto na Nova Lei de Licitações e regulamentações aplicáveis.

A

A realização de audiência pública é obrigatória para aquisição de equipamento hospitalar classificado como Classe III ou IV, conforme a RDC nº 751/2022.

B

A audiência pública pode ocorrer na fase de julgamento da licitação, conforme previsto no Capítulo II da Nova Lei de Licitações, especialmente para garantir a competitividade e o equilíbrio entre as propostas, sendo instrumento facultativo.

C

Quando a contratação envolver a aquisição de equipamentos ou a prestação de serviços essenciais para a continuidade dos serviços de saúde, a audiência pública torna-se compulsória, nos termos da Lei.

D

O propósito da audiência pública é permitir o aprimoramento dos documentos técnicos e garantir a transparência do processo, além de mitigar riscos sanitários, operacionais, econômicos e jurídicos em contratações de elevado impacto para o serviço de saúde.

E

A realização de audiência pública, no caso de contratação de elevado valor econômico para a aquisição de equipamentos hospitalares, visa atender exigências de órgãos de controle em relação à publicidade da licitação, desde que não influencie os requisitos técnicos do termo de referência.

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Q3498430

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q3498430 Direito Administrativo

Nos processos de aquisição de equipamentos hospitalares críticos, como os utilizados em ambiente cirúrgico, é essencial garantir a manutenção da operacionalidade ao longo do ciclo de vida. Em relação à exigência de disponibilidade de peças de reposição no mercado, assinale a alternativa correta.

A

Em contratos de aquisição de equipamentos que contemplam prazo de garantia estendida de 60 meses, a exigência de disponibilidade de peças no mercado torna-se desnecessária, pois o prazo máximo permitido em lei, de 5 anos para reposição, já está contemplado na cobertura de garantia.

B

O Código de Defesa do Consumidor prevê que, cessadas a produção ou importação, a oferta de componentes e peças de reposição deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

C

A Nova Lei de Licitações veda a exigência de disponibilidade de peças por 10 anos, pois esse requisito fere o princípio da isonomia, já que pode restringir a competitividade entre os licitantes.

D

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro é aplicável apenas a compras de fabricantes nacionais, pois fornecedores internacionais não estão submetidos à Lei do Consumidor.

E

Desde que a modalidade de aquisição seja pelo menor preço, não é possível condicionar a contratação à exigência de manutenção da disponibilidade de peças no mercado, segundo a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021.

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Q3498367

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Controlador Interno |

Q3498367 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração pública:

A

somente pode dispensar a licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com base em cotação de preços

B

deve obrigatoriamente realizar procedimento licitatório, mesmo em casos excepcionais, garantindo ampla competição

C

está autorizada a contratar diretamente, sem licitação, em situações específicas previstas em lei, quando inviável ou desnecessária a competição

D

pode dispensar a licitação para quaisquer contratações cujo valor estimado seja inferior a R$ 500.000,00, sem necessidade de justificativa

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Q3498366

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Controlador Interno |

Q3498366 Direito Administrativo

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as modalidades de licitação são concorrência, pregão:

A

convite e concurso

B

leilão, concurso e convite

C

leilão, convite e tomada de preço

D

leilão, concurso e diálogo competitivo

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Q3498126

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |

Q3498126 Direito Administrativo

Nos termos do disposto no art. 74 da lei 14.133/2021, será inexigível a licitação nos casos de:

A

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

B

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

C

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica quando se tratar de profissional técnico de notória especialização

D

contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios

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Q3497943

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |

Q3497943 Direito Administrativo

Uma empresa pública deseja contratar um serviço de engenharia para executar uma obra, ainda não iniciada, em sua sede. Desconsiderando qualquer possibilidade de alteração do valor da obra por ato do Conselho de Administração da empresa, o valor máximo permitido para que haja dispensa de processo licitatório na contratação do serviço é:

A

R$ 25.000,00

B

R$ 50.000,00

C

R$ 75.000,00

D

R$ 100.000,00

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Q3497362

Ano: 2025 Banca: Instituto Seleção Órgão: CREA-MS Prova: Instituto Seleção - 2025 - CREA-MS - Agente Administrativo |

Q3497362 Direito Administrativo

Uma instituição pública precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de uso padronizado, amplamente disponíveis no mercado, para atender às demandas de um projeto educacional.

Diante dessa necessidade, um especialista em licitações e contratos administrativos foi consultado para indicar a modalidade licitatória mais adequada, considerando a natureza dos bens e a busca pela proposta mais vantajosa.

Qual a modalidade correta?

A

Concurso.

B

Credenciamento.

C

Pregão.

D

Concorrência.

E

Leilão.

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Q3494563

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |

Q3494563 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:

A

A fase externa consiste apenas na abertura dos envelopes com as propostas, não envolvendo qualquer análise documental.

B

A fase de julgamento pode ser realizada antes da fase interna, desde que autorizada pela autoridade competente.

C

A homologação é a fase inicial do procedimento licitatório, onde se verifica a regularidade do edital.

D

A fase interna antecede a externa e compreende todas as ações preparatórias, inclusive o estudo técnico preliminar e o plano de contratações.

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Q3494390

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3494390 Direito Administrativo

No contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é obrigatória para a Administração Pública, salvo nas hipóteses previstas em lei, como nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
PORQUE
II.A obrigatoriedade da licitação visa assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e garantir igualdade de condições a todos os concorrentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q3493260

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Assistente Administrativo |

Q3493260 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, não se subordina a essa lei, dentre outras situações, a seguinte:

A

compra, inclusive por encomenda

B

obras e serviços de arquitetura e engenharia

C

contratos que tenham por objeto operação de crédito

D

contratações de tecnologia da informação e de comunicação

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Q3492908

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Agente Administrativo |

Q3492908 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê cinco modalidades de licitação, que são:

A

Pregão, convite, concurso, leilão e concorrência.

B

Convite, concurso, leilão, concorrência e tomada de preço.

C

Pregão, convite, tomada de preço, leilão e concorrência.

D

Concurso, leilão, tomada de preço, concorrência e diálogo competitivo.

E

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

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Q3492567

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Arquitetura |

Q3492567 Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, aprovado pela Resolução n.º 10.901/2024, estabelece as normas para os procedimentos de contratação no âmbito da empresa pública. Considerando o artigo 269 do Título IV, que trata dos procedimentos licitatórios, analise as lacunas do enunciado a seguir:
O critério de julgamento pela melhor técnica ou pelo melhor conteúdo artístico poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou __________, incluídos os projetos arquitetônicos e _________ os projetos de engenharia.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

A

Acadêmica/ incluídos.

B

Jurídica / abarcados.

C

Artística / excluídos.

D

Visuai/ admitidos.

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Q3492338

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente Administrativo |

Q3492338 Direito Administrativo

Os princípios que regem o processo licitatório asseguram legalidade, moralidade e isonomia, sendo fundamentos estruturantes da atuação estatal. Um desses princípios é a(o):

A

Personalização da proposta em razão da reputação do fornecedor.

B

Julgamento subjetivo das propostas com base em critérios discricionários.

C

Ajuste prévio com fornecedores para garantir economicidade informal.

D

Publicidade como regra geral, resguardados os casos legais de sigilo.

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Q3492336

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Assistente Administrativo |

Q3492336 Direito Administrativo

As modalidades de licitação são procedimentos definidos por lei que visam garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e promoção do interesse público. Uma dessas modalidades é o(a):

A

Concurso para aquisição de bens padronizados de pronto fornecimento.

B

Pregão para contratação de obras complexas com alto grau de especialização.

C

Leilão para venda de bens inservíveis ou apreendidos pela Administração.

D

Tomada de preços para projetos com especificações indefinidas e voláteis.

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Q3492204

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492204 Direito Administrativo

Com base nas disposições sobre os modos de disputa em licitações previsto na RLC, Lei n.º 10.901, é CORRETO afirmar que:

A

No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam propostas sigilosas até a divulgação final.

B

O modo de disputa fechado permite que os lances sejam públicos e sucessivos durante todo o processo.

C

No modo de disputa aberto, os lances apresentados podem ser crescentes ou decrescentes, dependendo do critério de julgamento.

D

A combinação de modos de disputa só é permitida quando o objeto da licitação não puder ser parcelado.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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