Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.783 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |
Q3630457
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades e
diretrizes para contratações públicas, estabelecendo
princípios e regras mais rígidas de planejamento e
transparência.
Nesse contexto, qual das alternativas a seguir está em conformidade com o que dispõe a Lei?
Nesse contexto, qual das alternativas a seguir está em conformidade com o que dispõe a Lei?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |
Q3630455
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas
detalhadas para a contratação pública, definindo regras
sobre planejamento, execução, fiscalização e controle dos
procedimentos licitatórios. No âmbito desse processo, o
servidor público que atua em apoio ao certame
desempenha funções essenciais para garantir a
regularidade e a conformidade legal dos atos
administrativos.
Considerando as atribuições previstas na lei, assinale a alternativa que indica a função correta desse servidor.
Considerando as atribuições previstas na lei, assinale a alternativa que indica a função correta desse servidor.
Q3629638
Direito Administrativo
Com relação à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a
alternativa correta.
Q3629607
Direito Administrativo
O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta dispositivos da
Lei de Licitações e Contratos, dispondo sobre o sistema
de registro de preços (SRP) para a contratação de bens
e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no
âmbito da Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional. De acordo com essa
regulamentação, assinale a alternativa correta.
Q3629382
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Q3629381
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Q3629240
Direito Administrativo
Uma unidade administrativa pretende contratar, de
forma recorrente, fornecimento de materiais de
escritório padronizados e amplamente disponíveis no
mercado, com disputa sobre desconto em catálogo.
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
que apresenta a escolha adequada de modalidade e
critério de julgamento.
Q3629225
Direito Administrativo
Um edital de concorrência previu exigência técnica sem
pertinência com o objeto e potencialmente restritiva.
Após impugnação procedente, já na fase posterior à
homologação, assinale a alternativa que apresenta a
providência juridicamente correta.
Q3629099
Direito Administrativo
De acordo com as normas gerais que regem os processos
de licitação e contratação no âmbito da Administração
Pública, cada fase do procedimento licitatório tem
finalidades específicas, previstas na Lei nº 14.133/2021. A
fase em que se verifica se os licitantes atendem aos
requisitos legais e técnicos para contratação com a
Administração Pública denomina-se
Q3628809
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
nº 14.133/2021, e os princípios da Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Q3627761
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras para as
contratações e compras públicas no Brasil, com foco em
maior eficiência e transparência. A Lei de Licitações e
Contratos Administrativos estabelece modalidades de
licitação adequadas a diferentes situações. Para a
contratação de bens e serviços comuns, cujo padrão de
desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido
pelo edital, a modalidade utilizada será
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627589
Direito Administrativo
Em edital de licitação relativo à contratação de obra pública, a
Administração exigiu que os licitantes apresentassem, na fase de
habilitação, após o julgamento, atestado que demonstrasse a
execução prévia de obra cujo quantitativo mínimo relativo às parcelas
de maior relevância ou valor significativo fosse equivalente a 100% da
obra em licitação. O edital não foi objeto de impugnação dos licitantes
e o certame prosseguiu até a homologação. Já firmado o contrato e
iniciada a execução da obra, o gestor contratual constatou que o
licitante vencedor havia apresentado atestado falso relativo ao
quantitativo mínimo, por ocasião da fase de habilitação. Diante de tal
situação, a Administração deve
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Fiscal Municipal |
Q3624897
Direito Administrativo
Em 30 de dezembro de 2023, a Lei nº 8.666/1993 foi revogada pela Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Em razão de talrevogação, algumas modalidades de licitação deixaram de existir. São modalidades de licitação
previstas na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624559
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, representa uma reformulação no regime jurídico das
contratações públicas no Brasil.Oconhecimento do atualregime de contrataçãopública é essencial para compreender e viabilizar
a adequada atuação da Administração Pública. No tocante àsregrassobre compras constantes na Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas a seguir.
I. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados, entre outros aspectos, o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
II. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida, entre outros meios, por declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.
III. O processo de padronização de compras deverá conter, entre outros elementos, o parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia.
Está correto o que se afirma em
I. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados, entre outros aspectos, o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
II. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida, entre outros meios, por declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.
III. O processo de padronização de compras deverá conter, entre outros elementos, o parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624558
Direito Administrativo
Em relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e suas decisões relacionadas a licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É irregular a utilização, pelo órgão gerenciador, do sistema de registro de preços para realização de contratação única e integral do objeto registrado, ocasionando a extinção da ata na primeira contratação, por afronta aos princípios da razoabilidade e da finalidade.
II. Na licitação, que tem como critério de julgamento das propostas o maior desconto, é regular a previsão, no edital, de desconto máximo a ser ofertado pelo licitante.
III. Nas licitações de serviços advocatícios, é irregular a exigência, na fase de habilitação, de localização específica do escritório de advocacia sem a demonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado, devido ao potencial de restringir o caráter competitivo da licitação e afetar a economicidade do contrato.
Está correto o que se afirma em
I. É irregular a utilização, pelo órgão gerenciador, do sistema de registro de preços para realização de contratação única e integral do objeto registrado, ocasionando a extinção da ata na primeira contratação, por afronta aos princípios da razoabilidade e da finalidade.
II. Na licitação, que tem como critério de julgamento das propostas o maior desconto, é regular a previsão, no edital, de desconto máximo a ser ofertado pelo licitante.
III. Nas licitações de serviços advocatícios, é irregular a exigência, na fase de habilitação, de localização específica do escritório de advocacia sem a demonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado, devido ao potencial de restringir o caráter competitivo da licitação e afetar a economicidade do contrato.
Está correto o que se afirma em
Q3623250
Direito Administrativo
De acordo com os arts. 45 e 46 da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. As licitações de obras e serviços de engenharia devem observar, entre outros aspectos, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a proteção do patrimônio histórico e a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
II. São admitidos, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, três regimes no total: empreitada por preço unitário, empreitada integral e contratação integrada.
III. É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 da mesma Lei.
Quais estão corretas?
I. As licitações de obras e serviços de engenharia devem observar, entre outros aspectos, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a proteção do patrimônio histórico e a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
II. São admitidos, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, três regimes no total: empreitada por preço unitário, empreitada integral e contratação integrada.
III. É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 da mesma Lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |
Q3623230
Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), leia
os conceitos a seguir, e assinale:
1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente Administrativo |
Q3622681
Direito Administrativo
Com base no art. 6º, inciso XXXVIII da Lei
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), concorrência é a modalidade de
licitação para contratação de bens e serviços especiais
e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia,
cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente Administrativo |
Q3622680
Direito Administrativo
De acordo com o art.6º da Lei 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos) assinale a
alternativa que contém corretamente a definição de
bens e serviços comuns:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico II |
Q3622641
Direito Administrativo
A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final.
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?
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