Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Civil - Edital nº 175 |
Q3647869 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe novos regimes de contratação para obras e serviços de engenharia, dentre eles a contratação integrada e semi-integrada. O contratado, em um regime de contratação semiintegrada, não será responsável  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Civil - Edital nº 175 |
Q3647868 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente Projeto Executivo.  
Alternativas
Q3647693 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, em seu art. 5º, os princípios que devem orientar todas as licitações e contratações públicas.
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q3647690 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: 
Alternativas
Q3647504 Direito Administrativo
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido. Quanto aos parâmetros de pesquisa que podem ser adotados, pode-se afirmar:
Alternativas
Q3647502 Direito Administrativo
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3647501 Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende:
Alternativas
Q3647500 Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, marque o item correto.
Alternativas
Q3647499 Direito Administrativo
Conforme define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no processo licitatório, observar-se-á corretamente o seguinte: 
Alternativas
Q3647489 Direito Administrativo
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: 
Alternativas
Q3647487 Direito Administrativo
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar, são adquiridos por meio de
Alternativas
Q3647485 Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: 
Alternativas
Q3645866 Direito Administrativo
Admitindo que o Pregão é uma modalidade de licitação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3645865 Direito Administrativo
Entre outros casos é dispensável a licitação:
Alternativas
Q3645864 Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando
Alternativas
Q3645863 Direito Administrativo
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto o contratado deverá
Alternativas
Q3645851 Direito Administrativo
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
Alternativas
Q3645850 Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, definimos corretamente como licitante:
Alternativas
Q3645845 Direito Administrativo
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que a fase da licitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, é corretamente definida como
Alternativas
Q3645726 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, sem necessidade de especificações complexas.



Fonte: BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/lei/l4133.htm. Acesso em: 25 ago. 2025.



A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I- O pregão deve ocorrer na forma eletrônica, não sendo permitida a forma presencial, mesmo em caráter excepcional devidamente justificado.


PORQUE


II- O pregão segue a ordem invertida das fases da licitação. Primeiro ocorre o julgamento das propostas (com lances); depois é feita a habilitação do vencedor.



A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
2301: B
2302: E
2303: C
2304: C
2305: D
2306: C
2307: A
2308: A
2309: C
2310: A
2311: A
2312: E
2313: E
2314: A
2315: C
2316: A
2317: E
2318: B
2319: A
2320: B