Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.577 questões
Ano: 2026
Banca:
INBRASP
Órgão:
Câmara de Ipaporanga – CE
Prova:
INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |
Q4155841
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitações e contratos administrativos, introduzindo
novos procedimentos e princípios que visam
modernizar e tornar mais eficiente a contratação
pública. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA:
Q4155304
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja
constituído por
Q4155301
Direito Administrativo
O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo
os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos ainda
funcionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à sua
alienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pela
qual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveis
se dará, em regra, na modalidade
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155005
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a exigência de
índices e valores não usualmente adotados para a
avaliação de situação econômico-financeira suficiente
para o cumprimento das obrigações decorrentes da
licitação é:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155004
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar
que no caso de serviços contínuos, o edital poderá exigir
certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha
executado serviços similares ao objeto da licitação, em
períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que
não poderá ser superior a:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155001
Direito Administrativo
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado
por meio de edital, destinado à análise das condições de
habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do
objeto é denominado pela Lei n° 14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |
Q4153706
Direito Administrativo
Uma Prefeitura Municipal realizou uma licitação para contratação de empresa para
prestação de serviços de motorista (condutor de veículo) e o contrato terá vigência inicial
em 01/07/2026. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja previsão em
edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, é permitida a negociação com o contratado ou a extinção
contratual sem ônus para qualquer uma das partes. Diante da situação, o prazo máximo de
vigência do contrato, considerando todas as suas prorrogações, será em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |
Q4153705
Direito Administrativo
A licitação para contratação de empresa para manutenção de veículos automotores da
Prefeitura Municipal poderá ser dispensada em razão do valor da contratação, somente se
o valor estimado não ultrapassar:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |
Q4153704
Direito Administrativo
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida ___________________.
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida ___________________.
Q4152551
Direito Administrativo
No contexto da contratação de serviços e obras de engenharia
elétrica, em conformidade com o que prescreve a Lei
nº 14.133/2021, a adequada definição do objeto e a alocação de
riscos contratuais são fundamentais para garantir o equilíbrio
econômico-financeiro e a eficiência da execução contratual.
Considerando as melhores práticas de engenharia e os dispositivos
legais aplicáveis, é correto afirmar que
Q4152550
Direito Administrativo
Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021,
assinale a afirmativa correta.
Q4152549
Direito Administrativo
No contexto do controle das contratações públicas, previsto na
Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
II. A segunda linha de defesa tem como função principal o monitoramento, conformidade e suporte jurídico.
III. A terceira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
Está correto o que se afirma em
I. A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
II. A segunda linha de defesa tem como função principal o monitoramento, conformidade e suporte jurídico.
III. A terceira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
Está correto o que se afirma em
Q4152548
Direito Administrativo
Com base nas regras aplicáveis às modalidades de licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis ou imóveis, sendo adotado o critério de julgamento pelo maior lance ofertado.
II. No pregão, adota-se a inversão de fases, de modo que o julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, a qual recai, em regra, apenas sobre o licitante mais bem classificado.
III. A concorrência é a modalidade aplicável às contratações de bens, serviços e obras em geral, podendo ser utilizada para contratações de até R$ 100.000,00.
Está correto o que se afirma em
I. O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis ou imóveis, sendo adotado o critério de julgamento pelo maior lance ofertado.
II. No pregão, adota-se a inversão de fases, de modo que o julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, a qual recai, em regra, apenas sobre o licitante mais bem classificado.
III. A concorrência é a modalidade aplicável às contratações de bens, serviços e obras em geral, podendo ser utilizada para contratações de até R$ 100.000,00.
Está correto o que se afirma em
Q4152547
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de contratação direta previstas na Lei
nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152186
Direito Administrativo
Uma Organização Militar da Marinha do Brasil necessita
adquirir equipamentos operacionais destinados ao
emprego em meios navais para manter a padronização
logística, os quais não se caracterizam como materiais de
uso pessoal ou administrativo. A aquisição é indispensável
para a manutenção da padronização requerida pela
estrutura de apoio logístico existente, tendo sido
autorizada por ato formal do Comandante da Força Militar.
À luz da Lei nº 14.133/21, a situação configura hipótese
de:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Administração |
Q4151953
Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021,
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é
dispensável a licitação para:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Administração |
Q4151948
Direito Administrativo
A Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. Para os fins dessa
Lei, consideram-se como bens e serviços comuns:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Administração |
Q4151931
Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021,
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, adota-se
como modalidade de licitação sempre que o objeto possuir
padrões de desempenho e qualidade que possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado:
Q4151787
Direito Administrativo
Um Município pretende adquirir equipamentos de informática
com recursos provenientes de convênio celebrado com a União.
Durante a fase preparatória da contratação, o gestor responsável defendeu a realização de pregão presencial, alegando maior familiaridade da equipe local com esse procedimento.
Sobre a hipótese acima, considerando o exposto no Decreto nº 10.024/2019, assinale a opção que indica a conduta mais adequada da Administração.
Durante a fase preparatória da contratação, o gestor responsável defendeu a realização de pregão presencial, alegando maior familiaridade da equipe local com esse procedimento.
Sobre a hipótese acima, considerando o exposto no Decreto nº 10.024/2019, assinale a opção que indica a conduta mais adequada da Administração.
Q4151786
Direito Administrativo
Com o objetivo de aprimorar suas contratações públicas, um órgão
da Administração implementou mecanismos voltados para a
gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos, ao
alinhamento das contratações ao planejamento institucional e ao
aumento da transparência decisória.
À luz da Lei nº 14.133/2021, essa iniciativa está mais diretamente associada ao conceito de
À luz da Lei nº 14.133/2021, essa iniciativa está mais diretamente associada ao conceito de
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