Considerando a Lei no 8.666/93 e suas alterações, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de, pelo menos, 80% das obrigações decorrentes de obras ou dos serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Está correto o que se afirma em

As aquisições de bens e serviços de informática e de automação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, segundo a Lei n°8.248, de 23/10/1991, devem ser realizadas preferencialmente

As licitações para contratação de bens e serviços de informática e automação realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob controle direto ou indireto da União, segundo o Decreto n° 1.070, de 02/03/1994, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, devem ser, obrigatoriamente, do tipo

Segundo a Lei n° 8.666 de 1993 e demais atualizações, como a Lei n° 9.648, de 1998, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o valor máximo, em reais, para obras e serviços de engenharia na modalidade licitação tomada de preços é

A Lei no 8.666/93 estabelece requisito específico para contratações de grande vulto, com o objetivo de ampliar a transparência, a saber:

Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, pretende valer-se do Sistema de Registro de Preços, cuja adoção pressupõe a

A modalidade licitatória pregão

A Administração iniciou procedimento licitatório para a contratação de projeto básico de uma obra, porém, em face da decisão de contratar o empreendimento futuro na modalidade de parceria público-privada e não mais como obra pública, o projeto tornou-se desnecessário. Diante dessa situação, poderá

Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o recebimento de créditos futuros e, com isso, acelerar seu programa de investimentos. Para tanto, precisa contratar serviços técnicos especializados. De acordo com a legislação aplicável,

Leilão constitui a modalidade licitatória aplicável para .

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 10.520/2002,

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

Determinado município necessita adquirir grande quantidade de computadores e impressoras, bem como precisa de programas de informática específicos e complexos. Ambas as carências requerem emprego de valores elevados. Nessa situação,

O presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as escolas do município. Após, constatou-se ilegalidade ocorrida na fase de habilitação, praticada pela empresa vencedora do certame. Nessa situação, deverá o presidente da comissão de licitação

Em face dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 8.666/1993 e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 acerca dos deveres dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

É a modalidade de licitação destinada a contrato de vulto médio, entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento.

Essa frase refere-se à modalidade da licitação denominada de

Quanto à Lei de licitações, assinale a alternativa correta:

Quanto à “tomada de preços”, pode-se afirmar tratar-se de: