De acordo com o art. 6° da Lei n° 8.666/1993, “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais”, caracteriza-se como

De acordo com o art. 22 da Lei n° 8.666/1993, há 5 modalidades de licitação, entre as quais está a tomada de preços, que é a modalidade de licitação entre

A contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,

Segundo a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de

A licitação

É errado afirmar:

Não é modalidade de licitação prevista na Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93):

São fases da licitação: I. ABERTURA DA LICITAÇÃO: o § 2º, do artigo 21, da Lei n.º 8666/93, estabelece os seguintes prazos mínimos para publicação do edital até a data da abertura da licitação. II. HABILITAÇÃO DOS LICITANTES: a fase de habilitação de interessados que se segue à abertura do procedimento destina-se a aferir a idoneidade e a aptidão do licitante, para executar o contrato, objeto da licitação, caso vencedor do certame. III. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: nesta fase é feita uma verificação da compatibilidade das propostas com as exigências do ato convocatório. As propostas que atenderem aos requisitos do edital quanto às especificações do objeto, prazos de execução, prazo de validade, garantia etc., e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado, ou constantes do registro de preços, serão classificadas, caso contrário, serão rejeitadas, e, em consequência, desclassificadas. IV. ADJUDICAÇÃO: consistem a homologação no ato pelo qual a autoridade administrativa superior confirma o julgamento das propostas efetuado pela Comissão de Licitações, para o efeito de atribuir eficácia aos atos anteriormente praticados. verifica-se que  

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção  

A fim de assegurar a isonomia no tratamento com os fornecedores e prestadores de serviços e garantir a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, os contratos com terceiros são necessariamente precedidos de licitações, excetuando alguns casos previstos na lei. Como tal, qual opção pode ser considerada incorreta?

São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo.

Pregão é a modalidade licitatória aplicável para

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo.

Uma empresa pública pretende adquirir mobiliário para escritório, com valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). De acordo com a Lei n° 8.666/93, que estabelece regras sobre licitações e contratos administrativos, o procedimento licitatório

Segundo a Lei n° 10.520/2002, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, 

I. a definição do objeto do certame;

II. o recebimento das propostas e lances;

III. a habilitação do licitante vencedor;

IV. a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

V. a definição das sanções por inadimplemento.

Assinale a alternativa que contém apenas atribuições corretas.

A Lei n° 10.520/2002, prevê que o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital

A Lei n.° 10.520/2002 estabelece que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até___________ superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna da frase.