A modalidade licitatória que tem por objetivo a venda de bens inservíveis, a venda de produtos apreendidos ou penhorados ou a alienação de bens imóveis adquiridos em procedimento judicial ou dação em pagamento pelo Poder Público é:

“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.” Tal conceito refere-se à licitação por:

A revogação e a anulação do procedimento licitatório são atos previstos em lei. De acordo coma Lei 8.666/93, constitui requisito:

A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:

A Lei 8.666/93 prevê expressamente alguns princípios aplicáveis aos procedimentos licitatórios. Além destes, a doutrina entende que outros também são aplicados às licitações. Constituem, respectivamente, um princípio expresso e um princípio não expresso, aplicável às licitações:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é:

Figura como um dos princípios específicos da licitação, dentre os indicados pelo art. 3º da Lei nº 8.666/93, o seguinte:

A modalidade de licitação que não utiliza os tipos de menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta é:

Na modalidade convite de licitação, o prazo mínimo, previsto na Lei nº 8.666/93, contado da entrega do convite até o recebimento das propostas dos interessados, é de:

Dadas as seguintes proposições sobre o conteúdo do edital de licitação,

I. Descrição do objeto e condições de execução, agora com mais detalhes a partir do já constante do preâmbulo.

II. Condições de participação – impedimentos, garantias e documentos necessários para a habilitação.

III. Forma de apresentação dos documentos e das propostas.

IV. Relação de nome da sociedade comercial para assinatura do contrato.

verifica-se que

Analise as seguintes afirmativas sobre o regime das licitações públicas:

I. O regime de licitação é vinculado para as entidades da administração direta, não estando subordinadas a este sistema as entidades da administração indireta.

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.

III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Quais estão corretas?

Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá- lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. O parágrafo 1º estabelece para os efeitos deste artigo, exceto numa determinada modalidade, que constituem tipos de licitação, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço, e a de maior lance ou oferta. Nessas condições, a modalidade de licitação referenciada é conhecida por:

Respeitando-se a ordem de ocorrência, os atos vinculadores da licitação são:

A modalidade de licitação Concurso destina-se

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs,como condição para participação no certame,a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei no 10.520/2002,

São modalidades de licitação:

A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:

Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública.

Concorrência é

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, e posteriores alterações, que refere-se aos processos de licitação, se pauta em alguns princípios básicos. O princípio que trata da honestidade de proceder ou a maneira criteriosa de cumprir todos os deveres que são atribuídos ou cometidos por força de lei, é o princípio da: