De acordo com a Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital, para execução de seu objeto é:

Considere as seguintes afirmações a respeito de licitações.

I. Denomina-se licitação o procedimento administrativo em que um ente público (inclusive as ditas entidades públicas de direito privado), no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, segundo as condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais se selecionará a mais conveniente para a celebração de contrato.

II. A legislação prevê diversas hipóteses de dispensa de licitação; uma delas é a ocorrência de casos de emergência e de calamidade pública. Em tais situações, é permitida à Administração Pública a realização de contratos referentes a obras a serem concluídas num prazo máximo de 180 dias, prorrogáveis, tais contratos, apenas uma vez e de forma justificada.

III. Pelo princípio da adjudicação compulsória, a Administração não pode, concluída a licitação, atribuir seu objeto a outrem que não o seu vencedor ou abrir outro procedimento, relativo ao mesmo objeto, enquanto válido o primeiro. Pelo mesmo princípio, também lhe é vedado revogar a licitação ou protelar sua adjudicação sem justa causa.

IV. O leilão é a modalidade de licitação destinada à venda de bens móveis e imóveis inservíveis à Administração Pública, independentemente de seu valor, a quem ofereça lance maior, igual ou superior ao da avaliação.

Quais estão corretas?

A Lei n. 8.666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação, EXCETO:

Na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública, a “tomada de preços” configura uma modalidade de:

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica os bens públicos que podem ser alienados por meio de licitação, na modalidade leilão.

Na fase de habilitação, a Administração Pública não poderá exigir dos licitantes documentação relativa:

Assinale a alternativa que apresenta modalidades de licitação previstas pela Lei 8.666/1993.

Com relação aos institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei n^o 10.520/02,

Uma empresa participou de procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, tendo sido regularmente habilitada na fase inicial do certame. Porém, na fase de julgamento das propostas, foi desclassificada por incompatibilidade de sua proposta com as exigências editalícias. Inconformada, a empresa licitante pretende recorrer contra a decisão que, na fase de julgamento das propostas, a desclassificou do certame.


O prazo para interposição do recurso administrativo, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, é de

São modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93:

Segundo a Lei de Certames, especificamente a Lei n.° 8.666/93, a espécie licitatória que comporta menor formalismo,pois se destina a contratações de pequeno potencial econômico, ou a menores limites de compras, dentro de uma hierarquia de valores, é chamada