A modalidade licitatória que se instaura entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, denomina-se

O Presidente de uma empresa pública estadual, após auditoria realizada no patrimônio imobiliário da entidade, decide alienar um imóvel, localizado em área inconveniente para as atividades da empresa. Nessa situação, a alienação do imóvel, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, depende de

Assinale a alternativa correta.

Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de

O Decreto no 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de

Segundo a lei 8.666, é inexigível a licitação :

O objeto do procedimento licitatório pode ser classificado como:

Em determinado procedimento licitatório, um dos licitantes arguiu ter direito a conhecer as propostas dos demais antes de oferecer a sua. Diante de tal situação, com base nos princípios que regem as Licitações, considera-se que:

A modalidade licitatória que tem por objetivo a venda de bens inservíveis, a venda de produtos apreendidos ou penhorados ou a alienação de bens imóveis adquiridos em procedimento judicial ou dação em pagamento pelo Poder Público é:

A revogação e a anulação do procedimento licitatório são atos previstos em lei. De acordo coma Lei 8.666/93, constitui requisito:

A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:

A Lei 8.666/93 prevê expressamente alguns princípios aplicáveis aos procedimentos licitatórios. Além destes, a doutrina entende que outros também são aplicados às licitações. Constituem, respectivamente, um princípio expresso e um princípio não expresso, aplicável às licitações:

Figura como um dos princípios específicos da licitação, dentre os indicados pelo art. 3º da Lei nº 8.666/93, o seguinte:

A modalidade de licitação que não utiliza os tipos de menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta é:

Na modalidade convite de licitação, o prazo mínimo, previsto na Lei nº 8.666/93, contado da entrega do convite até o recebimento das propostas dos interessados, é de:

Dadas as seguintes proposições sobre o conteúdo do edital de licitação,

I. Descrição do objeto e condições de execução, agora com mais detalhes a partir do já constante do preâmbulo.

II. Condições de participação – impedimentos, garantias e documentos necessários para a habilitação.

III. Forma de apresentação dos documentos e das propostas.

IV. Relação de nome da sociedade comercial para assinatura do contrato.

verifica-se que

Analise as seguintes afirmativas sobre o regime das licitações públicas:

I. O regime de licitação é vinculado para as entidades da administração direta, não estando subordinadas a este sistema as entidades da administração indireta.

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.

III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Quais estão corretas?

Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá- lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. O parágrafo 1º estabelece para os efeitos deste artigo, exceto numa determinada modalidade, que constituem tipos de licitação, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço, e a de maior lance ou oferta. Nessas condições, a modalidade de licitação referenciada é conhecida por:

Respeitando-se a ordem de ocorrência, os atos vinculadores da licitação são:

A modalidade de licitação Concurso destina-se