Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a projetos comunitários em diversos locais no Brasil. Para melhorar os seus serviços busca apoio institucional em vários governos demonstrando a sua efetividade no combate às condições periclitantes de grande parte da sociedade nacional. As sociedades de economia mista terão a função social para realização do interesse coletivo adotando práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social: 

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por: 

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Bipasha foi designada para compor a Diretoria de sociedade de economia mista tendo recebido alerta da necessidade de preservação de sigilo sobre informações sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores, devendo o acionista controlador fazer constar aos integrantes da Alta Administração esses itens no Código de: 

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.

A divulgação anual de relatório integrado que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, diz respeito aos requisitos de:

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.

A empresa pública NÃO poderá:

Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca ampliar o seu rol de clientes fazendo, com frequência, trabalho de prospecção e oferece plano de lançamento de títulos para captar capital no mercado financeiro, com instituições parceiras. Nessa situação, a empresa pública NÃO poderá emitir partes:

Harish chefia empresa da Contabilidade e realiza treinamento dos seus colaboradores para evitar falhas como as identificadas em balanços de sociedades que negociam ações em bolsas de valores. A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros mecanismos o:

Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos que defendem a preservação das florestas e do ecossistema ali presente. Dentre as atividades que sua equipe exerce, uma delas consiste em analisar a execução dos programas das companhias estatais. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, requisitos de transparência, dentre os quais:

Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de 

Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determinada empresa pública, designada Sol, promovendo, por conseguinte, o registro dos atos constitutivos, para realizar atividade econômica em sentido estrito, de relevante interesse público, expressamente delimitada na norma. 

A aludida lei tem um dispositivo que autoriza a mencionada entidade administrativa a criar subsidiárias no respectivo setor de atuação, a partir do qual, após os devidos trâmites, foi instituída a subsidiária Lua. Não obstante, passou a ser analisado um plano de desinvestimento da sociedade Sol, que inclui estudos acerca da viabilidade de alienação do controle acionário da sociedade Lua. 

Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 e da orientação dos Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

Qual é a legislação que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos?

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual a afirmativa INCORRETA? 

Em conformidade com o Decreto nº 7.892 de 2013, que vem regulamentar o Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, é expressamente definido como:

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa CORRETA. 

Considere as afirmativas relacionadas ao Pregão (Lei n.º 10.520/2002). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(__)A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
(__)A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, admitidas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
(__)A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA. 

Em regra, a celebração de contratos administrativos deve ser precedida do procedimento de licitação. Porém, o próprio texto legal prevê algumas situações em que é admitida a celebração dos contratos administrativos sem a realização da licitação.

Considerando esta possibilidade de contratação direta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei 8.666/1993, marque a opção CORRETA.

Com base na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, especificamente sobre o tema “Alteração dos Contratos”, marque a opção que responde CORRETAMENTE à seguinte pergunta:

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras?

Considerando o positivado na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, marque a opção CORRETA:

Acerca das modalidades de licitação (Lei nº 8666/93), marque a opção INCORRETA: