Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 8

Q2369517

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |

Q2369517 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.

A empresa pública NÃO poderá:

A

divulgar relatório integrado

B

elaborar políticas de dividendos

C

lançar debêntures conversíveis em ações

D

divulgar de remuneração dos administradores

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Q2369060

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |

Q2369060 Direito Administrativo

Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca ampliar o seu rol de clientes fazendo, com frequência, trabalho de prospecção e oferece plano de lançamento de títulos para captar capital no mercado financeiro, com instituições parceiras. Nessa situação, a empresa pública NÃO poderá emitir partes:

A

próprias

B

adequadas

C

beneficiárias

D

proporcionais

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Q2369059

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |

Q2369059 Direito Administrativo

Harish chefia empresa da Contabilidade e realiza treinamento dos seus colaboradores para evitar falhas como as identificadas em balanços de sociedades que negociam ações em bolsas de valores. A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros mecanismos o:

A

Mutirão de Controle Contábil

B

Grupo de Apoio aos auditores

C

Comitê de Auditoria Estatutário

D

Conjunto de Integração com a Inteligência Artificial

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Q2369058

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |

Q2369058 Direito Administrativo

Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos que defendem a preservação das florestas e do ecossistema ali presente. Dentre as atividades que sua equipe exerce, uma delas consiste em analisar a execução dos programas das companhias estatais. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, requisitos de transparência, dentre os quais:

A

divulgação anual de relatório integrado

B

indicação de doações de rendas das empresas

C

apresentação de medidas de proteção à Amazônia

D

menção a empresas que não cumprem a lei ambiental

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Q2360712

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360712 Direito Administrativo

Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de

A

acordo plurilateral de vontades.

B

convênio.

C

contrato administrativo.

D

ato administrativo vinculado.

E

ato administrativo discricionário.

Q2346678

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |

Q2346678 Direito Administrativo

Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determinada empresa pública, designada Sol, promovendo, por conseguinte, o registro dos atos constitutivos, para realizar atividade econômica em sentido estrito, de relevante interesse público, expressamente delimitada na norma.

A aludida lei tem um dispositivo que autoriza a mencionada entidade administrativa a criar subsidiárias no respectivo setor de atuação, a partir do qual, após os devidos trâmites, foi instituída a subsidiária Lua. Não obstante, passou a ser analisado um plano de desinvestimento da sociedade Sol, que inclui estudos acerca da viabilidade de alienação do controle acionário da sociedade Lua.

Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 e da orientação dos Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

A

A criação da subsidiária Lua é inconstitucional, na medida em que o ente federativo em questão deveria ter editado uma lei específica para tal finalidade.

B

A venda do controle acionário da subsidiária Lua depende de nova autorização legislativa específica para tanto, bem como licitação na modalidade diálogo competitivo.

C

Apesar de não ser necessária nova autorização legislativa específica para a alienação do controle acionário da subsidiária Lua, é imprescindível a realização de licitação na modalidade concorrência.

D

A operacionalização da venda do controle acionário da subsidiária Lua sem licitação é viável, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princípios da Administração pública, não sendo necessária a edição de nova lei autorizativa específica para tanto.

E

Assim como a criação, a extinção da subsidiária Lua não depende de nova autorização legislativa específica, mas é necessária a realização de licitação para a venda do respectivo controle acionário, ainda que na modalidade leilão, prevista em lei para as hipóteses de desestatização.

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Q4227648

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |

Q4227648 Direito Administrativo

Em regra, a celebração de contratos administrativos deve ser precedida do procedimento de licitação. Porém, o próprio texto legal prevê algumas situações em que é admitida a celebração dos contratos administrativos sem a realização da licitação.

Considerando esta possibilidade de contratação direta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei 8.666/1993, marque a opção CORRETA.

A

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

B

É possível a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação, desde que se enquadrem em serviço de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

C

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

D

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estipuladas na Lei de Licitações. Não obstante, quando se tratar de Bens móveis, a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada, dentre outros casos legais, no caso de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

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Q4226509

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226509 Direito Administrativo

Com base na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, especificamente sobre o tema “Alteração dos Contratos”, marque a opção que responde CORRETAMENTE à seguinte pergunta:

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras?

A

Sim, nas obras, serviços ou compras fica obrigado a aceitar até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

B

Sim, nas obras, serviços ou compras fica obrigado a aceitar até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

C

Não, visto que todo e qualquer contrato é pautado pelo acordo das partes, de modo que não existe obrigação do contratado aceitar quaisquer acréscimos ou supressões.

D

Não, apenas no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

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Q4226469

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Tesoureiro |

Q4226469 Direito Administrativo

Considerando o positivado na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, marque a opção CORRETA:

A

Existe previsão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

B

Para os fins da Lei 8.666/1993, considera−se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, desde que a denominação utilizada seja, especificamente, esta, a saber: “Contrato”.

C

Vinculação ao instrumento convocatório não pode ser considerado um princípio da Licitação.

D

O fato de determinado bem ser produzido no País não pode ser considerado como um dos critérios de desempate.

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Q4226460

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4226460 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação (Lei nº 8666/93), marque a opção INCORRETA:

A

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

B

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

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Q4226457

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4226457 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 8666/93 e alterações, julgue os itens abaixo e marque a opção VERDADEIRA.

I − A licitação destina−se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

II − Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

III − Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4210254

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Assistente de Contabilidade |

Q4210254 Direito Administrativo

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na lei 8666/93 e suas atualizações:

De acordo com o previsto no art. 24, II, combinado com o previsto no Decreto Federal 9412/18, assinale o valor teto para compras com licitação dispensável:

A

R$ 8.000,00.

B

R$ 56.700,00.

C

R$ 10.000,00.

D

R$ 17.600,00.

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Q4210253

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Assistente de Contabilidade |

Q4210253 Direito Administrativo

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na lei 8666/93 e suas atualizações:

São modalidades de licitação, EXCETO:

A

Concurso.

B

Tomada de Preços.

C

Pesquisa de Preços.

D

Leilão.

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Q4196150

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |

Q4196150 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica, com base na Lei n^o8.666/93 e atualizações, o limite imposto pela lei para contratação de obras e serviços de engenharia, na modalidade tomada de preços, na licitação.

A

Até R$ 176.000,00.

B

Até R$ 330.000,00.

C

Até R$ 3.300.000,00.

D

Acima de R$ 1.430.000,00.

E

Acima de R$ 3.300.000,00.

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Q4195958

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195958 Direito Administrativo

A margem de preferência é um percentual definido pela Administração Pública, com limite máximo de 25%, no qual se entenderá mais vantajosa a proposta de preços, mesmo não sendo a de menor valor, desde que privilegiada por cumprir o requisito da preferência e estar dentro dessa margem prefixada.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso que possibilita a utilização dessa margem de preferência no processo licitatório.

A

Bens que utilizam tecnologia patenteada no exterior.

B

Serviços nacionais que respeitam as normas técnicas brasileiras.

C

Produtos manufaturados que respeitam as normas técnicas internacionais.

D

Empresas que comprovem geração de emprego e renda, prioritariamente, nas regiões de difícil acesso no país.

E

Bens ou serviços desenvolvidos por empresas que atendam a normas ambientais.

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Q4169671

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4169671 Direito Administrativo

Conforme o texto da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, toda construção, reforma ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, é considerada:

A

Seguro.

B

Alienação.

C

Obra.

D

Garantia.

E

Compra.

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Q4106946

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4106946 Direito Administrativo

Acerca da Lei das Licitações, assinale a alternativa correta.

A

Somente os órgãos da Administração Direta estão subordinados a essa lei.

B

Há previsão, nessa lei, de contratação de serviços de terceiros sem licitação

C

A licitação garante a observância do princípio da oportunidade.

D

A licitação ocorre em segredo de justiça, preservando a legalidade da operação.

E

Não há privilégio às empresas de pequeno porte.

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Q4102947

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Contador |

Q4102947 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.666/1993 e a Lei n. 14.133/2021, ambas em vigência, que regem Licitações e Contratos Públicos, não são consideradas modalidades de licitação:

A

Concorrência e pregão

B

Diálogo competitivo e pregão

C

Concurso e leilão

D

Tomada de Preços e Leilão

E

Credenciamento e chamamento público

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Q3898429

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3898429 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO:

A

execução indireta, nos seguintes regimes: empreitada por prego global e empreitada por preço unitário.

B

execução direta.

C

tarefa.

D

pregão direto.

E

empreitada integral.

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Q3893738

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893738 Direito Administrativo

Analise as afirmativas, de acordo com a lei 10.520/200, e assinale a alternativa correspondente.

I- Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II- Será indispensável, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utili- zando se de recursos de tecnologia da informação.
III- As bolsas de mercadorias poderão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

A

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente a afirmativa I está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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