Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Bipasha f...
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Bipasha foi designada para compor a Diretoria de
sociedade de economia mista tendo recebido alerta da
necessidade de preservação de sigilo sobre informações
sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos
da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem
autorização do órgão competente da sociedade de
economia mista, de informação que possa causar
impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas
relações com o mercado ou com consumidores e
fornecedores, devendo o acionista controlador fazer
constar aos integrantes da Alta Administração esses
itens no Código de:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
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Do Acionista Controlador
Art. 14. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá:
I - fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores;
II - preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções;
III - observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.
Que português horrível. Credo!
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