Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |
Q318567 Direito Administrativo
Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal

é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Terapeuta Ocupacional |
Q316973 Direito Administrativo
O Título III da lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, trata dos Direitos e Vantagens dos servidores que para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Assim, vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, e remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Com relação a estes dois institutos é correto afirmar que:

Alternativas
Q200944 Direito Administrativo
No desempenho de suas atribuições, os servidor es públicos deverão pautar- ­se pelos princípios da honestidade e da moralidade.Assinale a alternativa que traduza essas
condutas.

Alternativas
Q148331 Direito Administrativo
Maria, servidora do IBAMA, recebeu a notícia de que sua mãe estava com câncer e que precisaria se submeter a tratamento radioterápico em cidade diversa da residência atual de ambas. Como era filha única, afastou-se das suas atividades no IBAMA para acompanhar a mãe no tratamento, requerendo licença por motivo de doença em pessoa da família. Em razão dos gastos com esse tratamento, que eram excessivos, Maria decidiu se dedicar a alguma atividade que pudesse aumentar a renda familiar. Passou então, a realizar trabalhos de consultoria em sua área de formação durante o período de licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, segundo a Lei n.º 8.112/1990. 



É legítimo o exercício da atividade de consultoria por Maria, já que se destina ao custeio do tratamento em razão do qual está licenciada.

Alternativas
Q148330 Direito Administrativo
Maria, servidora do IBAMA, recebeu a notícia de que sua mãe estava com câncer e que precisaria se submeter a tratamento radioterápico em cidade diversa da residência atual de ambas. Como era filha única, afastou-se das suas atividades no IBAMA para acompanhar a mãe no tratamento, requerendo licença por motivo de doença em pessoa da família. Em razão dos gastos com esse tratamento, que eram excessivos, Maria decidiu se dedicar a alguma atividade que pudesse aumentar a renda familiar. Passou então, a realizar trabalhos de consultoria em sua área de formação durante o período de licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, segundo a Lei n.º 8.112/1990. 



A licença de Maria será precedida do exame de sua mãe por médico ou junta médica oficial e, constatado o câncer nesta, serão desnecessários novos exames a cada pedido de prorrogação da licença, se houver.

Alternativas
Q148329 Direito Administrativo
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.


Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.



Como Marcos retornou a sua sede em prazo inferior ao inicialmente previsto, deve restituir as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.

Alternativas
Q148328 Direito Administrativo
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.


Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.



Marcos tem direito a receber as passagens de ida e volta e uma diária por dia de trabalho.

Alternativas
Q146353 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

O tipo de provimento o qual a investidura do servidor deriva de uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é:
Alternativas
Q146352 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre as indenizações ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146351 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Acerca do vencimento do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146350 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre “Concurso Público”, assinale a opção INCORRETA.



Alternativas
Q146349 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146348 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre a aposentadoria do servidor, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146347 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A opção onde constam apenas requisitos básicos para investidura em cargo público é:

Alternativas
Q146346 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Analise as proposições a seguir e marque a alternativa que contém todas as proposições CORRETAS. 



I. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.


II. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.



III. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

Alternativas
Q146345 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146344 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa CORRETA.


Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

Alternativas
Q146343 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa INCORRETA.


Alternativas
Q146342 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A respeito do provimento, assinale a alternativa INCORRETA.



Alternativas
Q146340 Direito Administrativo

Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.


Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:


Alternativas
Respostas
2881: D
2882: D
2883: A
2884: E
2885: E
2886: C
2887: E
2888: D
2889: C
2890: B
2891: A
2892: C
2893: B
2894: D
2895: C
2896: A
2897: A
2898: A
2899: A
2900: D