As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos do regimento interno da universidade ou instituição.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.