Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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De acordo com a redação dada pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
O Regime Jurídico Único, de que trata a Lei nº 8.112, de 1990, em seu artigo 116, registra os doze itens considerados deveres dos servidores.
Leia os itens abaixo.
I. Ser assíduo e pontual ao serviço.
II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
III. Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
IV. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
V. Atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.
Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
I. garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II. proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
III. assistência à saúde, educação e moradia.
Ter a nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Conceder-se-á ao servidor, entre outras, licença:
I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.
IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República
V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
() A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
() O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
() Será concedida indenização de transporte ao servidor que reálizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.
() Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um. acréscimo de / 15% (quinze por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.
() A função gratificada será percebida somente pelo exercício de chefia, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I - calamidade pública.
II - comoção interna.
III- convocação para júri.
IV - serviço militar.
V - superior interesse público.
Quais estão corretas?