Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 3.303 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Provas:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
|
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Medicina |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Estatística |
Q19026
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Provas:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
|
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Medicina |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Estatística |
Q19025
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112&1990.
Servidor público não poderá realizar curso fora do país com duração superior a 2 anos; e findo o estudo, somente decorridos 4 anos será permitida nova ausência por 2 anos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
|
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |
Q18236
Direito Administrativo
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos
federais.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos
federais.
Um servidor público federal pediu exoneração do seu cargo antes da abertura de processo administrativo disciplinar contra si. Concluiu-se, ao final, que esse servidor praticou infração administrativa para a qual a pena prevista é a de demissão. Nessa situação, a referida penalidade não poderá ser aplicada caso o acusado não seja mais servidor público na data da decisão do processo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18159
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18021
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público da União, exercia função de
gestão dos contratos administrativos celebrados com fornecedores
de bens e serviços a TRT de cujos quadros funcionais era
integrante. O TCU, movido por denúncia anônima, promoveu a
fiscalização sobre a legalidade e a economicidade dos contratos
celebrados com o TRT e apurou que João era sócio de uma das
empresas contratadas para prestação de serviços, muito embora
não exercesse a sua administração ou gerência. Após regular
tramitação do processo administrativo disciplinar, ao servidor foi
aplicada a sanção de demissão pelo fato de ser sócio de uma
empresa privada, o que, segundo afirmação constante do relatório
conclusivo do processo, era vedado pelo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União. Irresignado, o servidor demitido
conseguiu anular a decisão demissional e foi reintegrado aos
quadros funcionais da União. Tempos depois, o superior
hierárquico de João abriu novo procedimento administrativo
com o objetivo de declarar a nulidade da reintegração por não
ter ocorrido a posse do servidor quando de seu retorno ao cargo.
De acordo com as informações contidas no texto acima e com
base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e
nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue
os itens subsequentes.
gestão dos contratos administrativos celebrados com fornecedores
de bens e serviços a TRT de cujos quadros funcionais era
integrante. O TCU, movido por denúncia anônima, promoveu a
fiscalização sobre a legalidade e a economicidade dos contratos
celebrados com o TRT e apurou que João era sócio de uma das
empresas contratadas para prestação de serviços, muito embora
não exercesse a sua administração ou gerência. Após regular
tramitação do processo administrativo disciplinar, ao servidor foi
aplicada a sanção de demissão pelo fato de ser sócio de uma
empresa privada, o que, segundo afirmação constante do relatório
conclusivo do processo, era vedado pelo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União. Irresignado, o servidor demitido
conseguiu anular a decisão demissional e foi reintegrado aos
quadros funcionais da União. Tempos depois, o superior
hierárquico de João abriu novo procedimento administrativo
com o objetivo de declarar a nulidade da reintegração por não
ter ocorrido a posse do servidor quando de seu retorno ao cargo.
De acordo com as informações contidas no texto acima e com
base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e
nas regras a respeito do controle da administração pública, julgue
os itens subsequentes.
As regras do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União são inaplicáveis àqueles que ocupam cargos e exercem funções nos TRTs, porque esses são órgãos do Poder Judiciário estadual, e o referido estatuto aplica-se apenas aos servidores federais.
Q17537
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.
Q17536
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. 90 Será licenciado com
Q17535
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
Q17534
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º
8.112/1990, julgue os itens a seguir.
8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.
Q17530
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo.
Q17529
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia.
Q17528
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17427
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens de 76 a 80.
itens de 76 a 80.
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade competente.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17426
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens de 76 a 80.
itens de 76 a 80.
A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo |
Q16967
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas
atualizações, julgue os itens subsequentes.
atualizações, julgue os itens subsequentes.
Concede-se horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo e da obrigatoriedade de compensar o horário no órgão ou entidade em que tiver exercício.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo |
Q16966
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas
atualizações, julgue os itens subsequentes.
atualizações, julgue os itens subsequentes.
Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, com a ressalva de que, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de exercício.
Q16599
Direito Administrativo
Pedro e João, servidores efetivos da ADASA, entraram com o pedido de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Pedro quer se afastar para cursar o doutorado, e João, o mestrado. Ambos os servidores já cumpriram o período de estágio probatório, sendo que Pedro tem três anos e meio de serviço na Agência, e João, três anos. De acordo com disposição da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Q16431
Direito Administrativo
Quanto ao disciplinamento dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16243
Direito Administrativo
Quanto ao Direito de Petição garantido ao servidor público na Lei n o 8.112/90, considere:
I. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser recebido pela autoridade julgadora, que suspenderá, em qualquer hipótese, os efeitos da decisão recorrida.
II. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
III. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.
IV. A prescrição é de ordem interna, podendo ser relevada pela administração, observado o prazo de cento e oitenta dias contados a partir da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
V. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração será julgado por intermédio da autoridade a que estiver subordinado o requerente, considerado o prazo de quinze dias a contar da baixa da decisão impugnada.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser recebido pela autoridade julgadora, que suspenderá, em qualquer hipótese, os efeitos da decisão recorrida.
II. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
III. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.
IV. A prescrição é de ordem interna, podendo ser relevada pela administração, observado o prazo de cento e oitenta dias contados a partir da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
V. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração será julgado por intermédio da autoridade a que estiver subordinado o requerente, considerado o prazo de quinze dias a contar da baixa da decisão impugnada.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16241
Direito Administrativo
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Conheça nossos planos