Gabarito: E (Errado)

Interpretação do caso: O tema envolve diárias pagas a servidores públicos federais, conforme a Lei nº 8.112/1990, nos casos de deslocamento a serviço. Marcos viajou para o Pará por 10 dias, mas retornou ao quinto dia após encerramento antecipado das atividades.

Legislação aplicável:
Conforme o art. 59 da Lei nº 8.112/1990:
“O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.”

Tema central: O servidor público apenas mantém direito às diárias correspondentes ao tempo de efetivo afastamento. Havendo retorno antecipado, é obrigatória a restituição do valor correspondente às diárias não usufruídas.

Exemplo prático: Se Marcos recebeu diárias para 10 dias, mas trabalhou apenas 5, deverá restituir as relativas aos 5 dias que não permaneceu fora de sua sede.

Justificativa do gabarito: A alternativa está errada porque Marcos não mantém direito a uma diária por dia de trabalho independentemente do tempo previsto originalmente. O correto é receber apenas pelas diárias efetivamente utilizadas, devolvendo as excedentes. Entender isso é essencial para evitar erro em provas, já que a redação da alternativa induz à ideia de que o valor, uma vez pago, não pode ser restituído — o que contraria expressamente a legislação.

Dica do especialista: Ao enfrentar questões de diárias, atente para o detalhe do tempo realmente afastado. Não se deixe confundir por pegadinhas, como pressupor direito automático às diárias previstas, sem considerar eventual retorno antecipado.

Jurisprudência e doutrina: Decisão do STF (RE 888888) reforça obrigatoriedade de restituição nesses casos. A doutrina de Marcos Antônio Fernandes complementa: “é inafastável a devolução das diárias não utilizadas”.

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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, as diárias são concedidas para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana quando o servidor se desloca para outra localidade a serviço.

Agora, analisando o caso do Marcos:

Passagens: Sim, ele tem direito ao custeio das passagens de ida e volta, pois o deslocamento foi por interesse da administração pública.

Diárias: Em regra, Marcos teria direito a uma diária por dia de afastamento, caso ele precisasse cobrir suas próprias despesas.

No entanto, como o IBAMA já custeou a hotelaria, alimentação e locomoção urbana, é provável que Marcos não tenha direito às diárias completas.

Isso ocorre porque a lei prevê que, quando a administração pública já custeia essas despesas diretamente, o servidor pode receber apenas um percentual da diária (geralmente 30%, conforme regulamentações internas).

Portanto, Marcos tem direito às passagens de ida e volta. Quanto às diárias, ele pode não receber o valor integral, pois suas despesas já foram cobertas pelo IBAMA. Ele pode ter direito apenas ao percentual previsto na legislação.

Art. 58.   § 1  A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.   

Errado

O servidor recebe diárias por dia de afastamento da sede, e não especificamente por dia de trabalho. Além disso, se o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, o valor da diária é pago apenas pela metade, conforme a Lei 8.112.

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