Questões de Concurso
Sobre início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências em direito administrativo
Foram encontradas 1.357 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Controle Interno
|
Quadrix - 2022 - CREMERN - Médico Fiscal |
Q1965915
Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrativo constitui hipótese de impedimento, recaindo sobre a autoridade o dever de declará-la de ofício.
A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrativo constitui hipótese de impedimento, recaindo sobre a autoridade o dever de declará-la de ofício.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 6ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965691
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.
A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964219
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue.
A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte por um órgão administrativo em favor de outro, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, ainda que os órgãos não sejam hierarquicamente subordinados.
A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte por um órgão administrativo em favor de outro, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, ainda que os órgãos não sejam hierarquicamente subordinados.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964218
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue.
Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litigando judicial ou administrativamente com o companheiro do interessado.
Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litigando judicial ou administrativamente com o companheiro do interessado.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |
Q1962086
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo e as
disposições legais da Lei nº 9.784/1999,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1959724
Direito Administrativo
A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei nº 9.784/1999 dispõe que
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMEGO
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Auxiliar Administrativo |
Q1958513
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto
de delegação, quando houver motivos relevantes e
devidamente justificados.
Q1958331
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
Q1958330
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Q1958329
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956902
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951529
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951528
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Agente de Orientação e Fiscalização
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Assessor(a) Técnico(a) Comissão de Ética COE |
Q1951397
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Quando os interessados possuírem domicílio incerto e
não sabido, a intimação dos atos do processo
administrativo será realizada mediante publicação
oficial.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Agente de Orientação e Fiscalização
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Assessor(a) Técnico(a) Comissão de Ética COE |
Q1951396
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As associações legalmente constituídas quanto a
interesses difusos são legitimadas para figurarem como
interessadas nos processos administrativos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 18ª Região MT
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Agente de Orientação e Fiscalização
|
Quadrix - 2022 - CRP 18ª Região MT - Assessor(a) Técnico(a) Comissão de Ética COE |
Q1951395
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Para atuarem como parte nos processos administrativos,
os administrados deverão fazer-se representar,
obrigatoriamente, por advogado.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948411
Direito Administrativo
Um servidor não pode atuar em um processo
administrativo quando:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947779
Direito Administrativo
O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no âmbito do órgão correcional daquela instituição.
Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de
Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Secretária Executiva |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Revisor de Texto |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Controlador Interno |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista de Desenvolvimento - Documental |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista de Desenvolvimento - Comunicação |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1943859
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Secretária Executiva |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Revisor de Texto |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Controlador Interno |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista de Desenvolvimento - Documental |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista de Desenvolvimento - Comunicação |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1943858
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficará dispensado de proceder à intimação dos interessados para ciência de decisão ou efetivação de diligências.
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