Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Q48017 Direito Administrativo
O procedimento de licitação
Alternativas
Q47845 Direito Administrativo
Acerca da licitação, julgue os itens subsequentes.

I A contratação, pela administração pública, de artista consagrado pela crítica especializada pode ser feita mediante dispensa de licitação.
II Comprovada a venda de determinado produto por uma fornecedora exclusiva, incide a inexigibilidade de licitação.
III As hipóteses de inexigibilidade de licitação impostas pela lei não são exaustivas.
IV A lei admite a preferência de determinada marca, mesmo havendo mais de um fabricante para aquele produto na praça onde deve ser realizada a licitação.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q46177 Direito Administrativo
Considere os itens abaixo:

I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.

II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.

III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.

IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q45093 Direito Administrativo
A respeito de licitação e das alternativas de que um município dispõe para contratar escritório de advocacia, assinale a opção correta.
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Q37722 Direito Administrativo
A licitação é inexigível para os serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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Q37383 Direito Administrativo
Nos termos da CF, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Acerca de licitação, assunto tratado no texto acima, assinale a opção correta.
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Q35038 Direito Administrativo
Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.
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Q34039 Direito Administrativo
O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição.
Alternativas
Q34038 Direito Administrativo
É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira.
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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30611 Direito Administrativo
Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para essa contratação
Alternativas
Q18288 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens
subsequentes.
Nos casos de inexigibilidade, para o contrato ter eficácia é exigida a ratificação pela autoridade superior e a publicação na imprensa oficial dos atos de inexigibilidade ou dispensa, sendo desnecessária a publicação do resumo do instrumento do contrato.
Alternativas
Q18185 Direito Administrativo
Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a
seguir.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de licitação concorrência e tomada de preços.
Alternativas
Q17782 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
Caso a União, visando recuperar recursos públicos federais desviados por uma quadrilha composta por diversos servidores públicos, pretenda contratar um escritório de advocacia localizado nos Estados Unidos da América, com notória especialidade nesse tipo de ação, tal contrato poderá ser firmado com inexigibilidade de licitação.
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Q17656 Direito Administrativo
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
Alternativas
Q17514 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
É inexigível a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e de localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia.
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Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado |
Q16641 Direito Administrativo
Relativamente a modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo |
Q16022 Direito Administrativo
A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial:
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Q15765 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Alternativas
Q15015 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo |
Q14712 Direito Administrativo
O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que superior ao valor estipulado para esta modalidade de pacto, na forma como determinada na Lei nº 8666/93, pretende celebrar a contratação por inexigibilidade, fundamentando, para tanto, estar caracterizada a emergencialidade, sem ter entretanto comprovado a compatibilização do preço do contrato com a realidade daqueles praticados pelo mercado. Ante aos fatos narrados é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1041: A
1042: C
1043: B
1044: B
1045: B
1046: B
1047: E
1048: C
1049: E
1050: D
1051: E
1052: C
1053: C
1054: C
1055: E
1056: A
1057: C
1058: E
1059: B
1060: D