Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), considere:

I. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação

Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de

De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Considere as três seguintes situações: (i) caso de guerra; (ii) caso de aquisição de materiais fornecidos por representante comercial exclusivo; (iii) caso de não terem acudido interessados a licitação anterior e esta, justificadamente, nao puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Essas situações correspondem respectivamente, as hipóteses de

Sobre licitação, é CORRETO afirmar:

Considerando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que

No caso de necessidade de aquisição de bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público, pode-se dizer que a licitação é:

Alicitação é inexigível:

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a opção correta:
I. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II. A determinação das modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia deve respeitar os seguintes parâmetros gerais: convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, entre outros casos.

A respeito do tema Dispensa / Inexigibilidade de Licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que respeitadas as mesmas condições previstas no edital da licitação anterior e o valor cotado pelo licitante a ser contratado.

II. É inexigível a licitação para alienação de bens da Administração Pública nos casos de dação em pagamento e investidura.

III. É dispensada a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos em outro país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer da comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Assinale:

De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível inexigibilidade de licitação e não sua dispensa, para a contratação

Em relação à licitação, assinale a resposta INCORRETA.

No caso de alienação de bens imóveis de empresas estatais, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme expressa previsão contida na Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratos administrativos, tem-se que será:

Assinale a alternativa correta sobre licitação.