Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação pos...

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Q15015

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15015 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

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