Quando um bem ou produto só é fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a modalidade de processo de aquisição a ser utilizada pela administração pública é denominada:

Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível.

Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que

É inexigível a licitação na seguinte situação:

Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação

Segundo a Lei nº 8.666/93, “quando não houver interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração” o procedimento licitatório será:

Segundo a Lei de Licitações, quando houver inviabilidade de competição, a licitação será:

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da lei de licitações, assinale a INCORRETA:

No caso de venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e precedida de avaliação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:

Um cidadão qualquer requereu informações sobre os quantitativos e os preços unitários referentes à realização de determinada obra. Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa abaixo que não corresponda às orientações traçadas no diploma federal.

Assinale a alternativa correta sobre as licitações públicas.

A respeito das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal no 8.666/93, analise as assertivas abaixo.

I - Nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

II - O procedimento licitatório é dispensável, a critério da autoridade administrativa, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração, por meio de especificações usuais no mercado.

III - As hipóteses de inexigibilidade de licitação encontram-se taxativamente previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

É correto APENAS o que se afirma em

No caso de aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPQ e outras entidades de fomento à pesquisa credenciada, a licitação é:

Acerca do contrato administrativo e das licitações, assinale a opção correta.