Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308458 Direito Administrativo

Durante o planejamento da contratação de uma plataforma informatizada, a equipe técnica identificou três soluções disponíveis no mercado, com diferentes modelos de licenciamento, custos de implantação e riscos de dependência tecnológica. Antes da elaboração definitiva do termo de referência, a autoridade competente solicitou documento capaz de demonstrar o problema a ser resolvido e avaliar a solução mais adequada sob os aspectos técnico e econômico.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, esse documento é o

A

mapa de riscos contratuais, destinado a substituir a motivação da escolha da solução e a estimativa de preços.

B

estudo técnico preliminar, que evidencia o problema, examina as soluções possíveis e fundamenta a viabilidade da contratação.

C

parecer jurídico, responsável por definir a necessidade administrativa, as especificações técnicas e o modelo operacional da solução.

D

edital de licitação, elaborado para comparar alternativas tecnológicas antes da delimitação do objeto contratual.

E

termo de homologação, utilizado para consolidar os requisitos técnicos antes da abertura da fase preparatória.

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Q4306073

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Itabirinha - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |

Q4306073 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao processo de licitação, analise as afirmativas:

I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4305958

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Itabirinha - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |

Q4305958 Direito Administrativo

Sobre as fases do processo de licitação, analise as afirmativas:

I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4303351

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ivaté - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Contador |

Q4303351 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é destinada ao planejamento da contratação e deve observar uma série de atos e documentos prévios. Considerando as disposições legais relativas à fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A fase preparatória deve ser caracterizada pelo planejamento da contratação, com a elaboração do estudo técnico preliminar, quando cabível, e do termo de referência ou projeto básico, conforme o objeto a ser contratado.

B

A fase preparatória compreende a verificação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes interessados.

C

Compete à fase preparatória a definição da modalidade de licitação, do critério de julgamento, da estimativa do valor da contratação e da fonte de recursos orçamentários que suportará a despesa.

D

A fase preparatória deve assegurar a compatibilidade da contratação com o plano de contratações anual, quando houver, bem como a adequação orçamentária e financeira da despesa.

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Q4301448

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto |

Q4301448 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabeleceu um marco regulatório unificado para as contratações públicas na Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A norma introduziu profundas inovações procedimentais, reestruturou as modalidades licitatórias tradicionais e instituiu ferramentas digitais integradoras com o objetivo de conferir maior agilidade, transparência e eficiência aos processos de compras do Estado.
Sobre as diretrizes, modalidades, ritos e publicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 14.133/2021 unificou o regime de licitações, extinguindo as modalidades de Tomada de Preços e Convite, e inserindo o Diálogo Competitivo, modalidade destinada a contratações que envolvam inovações tecnológicas ou técnicas complexas, nas quais a Administração Pública realiza debates com licitantes previamente selecionados para definir a melhor solução para sua necessidade.
II. Como regra geral de rito procedimental (fases da licitação), a nova legislação consolidou a inversão de fases, determinando que a fase de julgamento das propostas ocorra de forma prévia à fase de habilitação dos licitantes, de modo que a Administração Pública passe a analisar os documentos de habilitação apenas do licitante classificado em primeiro lugar.
III. A eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos é condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo esta publicação uma exigência legal para a validade dos atos contratuais, centralizando as informações de contratação de todos os entes federativos.
IV. Os modos de disputa nas modalidades licitatórias admitem variantes, sendo expressamente proibido pela nova lei o uso do modo de disputa fechado (no qual as propostas permanecem em sigilo até a abertura), de modo que todas as sessões públicas de qualquer critério de julgamento devem obrigatoriamente adotar de forma isolada o modo aberto com lances públicos e sucessivos.
Estão CORRETAS:

A

I e IV apenas.

B

II e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4289394

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q4289394 Direito Administrativo

A Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de apresentação e julgamento das propostas.
A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto.
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.

A

A fase de habilitação precede o julgamento das propostas, sendo excepcional a inversão dessa ordem.

B

O julgamento das propostas antecede a habilitação, admitindo‑se a inversão dessa ordem em caráter excepcional.

C

A inversão de fases somente é admitida nas licitações realizadas na modalidade pregão, sendo vedada nas demais modalidades.

D

A adoção da habilitação antes do julgamento das propostas está vedada, uma vez que a inversão de fases foi suprimida do regime jurídico vigente.

E

A antecipação da fase de habilitação é admitida, desde que prevista no edital, sendo dispensável a apresentação de justificativa específica pela Administração.

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Q4282454

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |

Q4282454 Direito Administrativo

No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, alcançou-se a fase de habilitação, no âmbito da qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fase de habilitação das licitações, será observada a seguinte disposição:

A

será exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá, em caso de dolo ou de erro grosseiro, pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei complementar.

B

será exigida a apresentação de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa do licitante vencedor e, em se tratando de pessoa jurídica, do acionista controlador, quanto à Fazenda Nacional e Estadual.

C

poderá ser exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para idosos em situação de vulnerabilidade social, na forma da lei.

D

poderão ser exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas dos três licitante mais bem classificados.

E

será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

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Q4282449

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |

Q4282449 Direito Administrativo

A fase preparatória do processo licitatório deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é certo que o estudo técnico preliminar conterá os elementos indicados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável.

B

Providências a serem adotadas pela Administração logo após à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.

C

Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

D

Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.

E

Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.

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Q4278847

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |

Q4278847 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações: Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022).

Para Vaz, o processo licitatório se divide em duas fases: a fase interna e a fase externa. Segundo o autor, a fase externa é aquela que inicia com a:

A

Fase preparatória.

B

Publicação do edital da licitação.

C

Fase de habilitação.

D

Adjudicação.

E

Homologação.

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Q4278501

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |

Q4278501 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

No que se refere à fase de habilitação dos licitantes, assinale a alternativa correta.

A

Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de homologação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

B

Em regra, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal de todos os licitantes.

C

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

D

Quando a avaliação prévia do local de execução for prescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de deserção, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

E

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração dos Fluxos de Caixa de abertura.

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Q4278237

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278237 Direito Administrativo

No planejamento de uma contratação, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) comparou alternativas e indicou uma solução. Durante a elaboração do Termo de Referência (TR), uma consulta ao mercado revelou outra solução, com custo do ciclo de vida inferior e requisitos distintos. A relação correta entre os documentos ocorre quando:

A

a nova informação provoca uma reavaliação motivada do ETP e da viabilidade, e o TR especifica a solução escolhida, preservando a rastreabilidade entre problema, requisitos e decisão.

B

o TR substitui a solução indicada, mantém o ETP intacto e dispensa uma nova análise de viabilidade, desde que o orçamento da alternativa seja mais recente.

C

o ETP permanece imutável por encerrar a análise de alternativas, e o TR incorpora a nova solução desde que o edital informe a diferença aos licitantes interessados.

D

o ETP é descartado e refeito depois da publicação do edital, enquanto o TR adota a solução de menor preço identificada na consulta ao mercado fornecedor.

E

o TR conserva a solução original, pois a definição do ETP vincula as etapas posteriores, e a alternativa superveniente é examinada depois da contratação pela fiscalização.

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Q4277263

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277263 Direito Administrativo

Sobre os elementos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), na Etapa Preparatória do Processo Licitatório, assinale a alternativa correta tendo como base o art. 18, §1º e §2º da Lei n.º 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

A

A descrição da necessidade da contratação é elemento obrigatório do ETP e deve necessariamente ser acompanhada de demonstração da previsão no plano anual de contratações.

B

A estimativa do valor da contratação é elemento opcional do ETP, podendo ser substituída pelo orçamento estimado constante do edital.

C

O posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação é elemento facultativo do ETP, sendo exigido apenas em contratações de grande vulto.

D

A justificativa para o parcelamento ou não da contratação integra o rol de elementos obrigatórios mínimos do ETP, ainda que o estudo não contemple os demais itens previstos em lei.

E

O levantamento de mercado, consistente na análise de alternativas e justificativa técnica e econômica da solução escolhida, não integra o rol de elementos mínimos obrigatórios do ETP, podendo ser dispensado mediante justificativa.

Q4277262

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277262 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as proposições a seguir:

I.É vedada à Administração Pública a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.

II.O pregão é aplicável a qualquer contratação, inclusive aos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e a todas as obras e serviços de engenharia.

III.No leilão, não há exigência de registro cadastral prévio, nem fase de habilitação.

IV.Na modalidade diálogo competitivo, a Administração poderá revelar aos demais licitantes as soluções propostas por um participante, desde que considere a divulgação vantajosa para o interesse público.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q4275442

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Auditor Fiscal |

Q4275442 Direito Administrativo

No desempenho da fiscalização, o Auditor Fiscal examina contratações públicas e precisa distinguir corretamente as modalidades, as hipóteses de contratação direta e o rito do procedimento licitatório. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Constituem modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, conforme o regime vigente de contratações públicas.
(__) A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo da contratação de fornecedor exclusivo ou de profissional de notória especialização.
(__) O pregão constitui a modalidade destinada à contratação de obras públicas, em razão da celeridade e da competitividade do seu rito.
(__) No regime vigente, em regra, a fase de habilitação sucede o julgamento das propostas, examinando-se os documentos do licitante mais bem classificado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q4261144

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Transportes |

Q4261144 Direito Administrativo

O Município de Brusque pretende contratar serviços de transporte por meio de licitação. Segundo as noções da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a administração deve priorizar, na fase preparatória, a elaboração do:

A

Cronograma de pagamento integral antecipado para a aquisição da frota pela empresa vencedora.

B

Regulamento que isente a concessionária de realizar vistorias preventivas nos veículos novos.

C

Termo de referência contendo a descrição dos requisitos de qualidade e indicadores de desempenho.

D

Parecer técnico que proíba a utilização de sistemas de telemetria e GPS no monitoramento.

E

Estudo de impacto ambiental focado exclusivamente na poluição sonora das garagens privadas.

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Q4260414

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260414 Direito Administrativo

Após optar pela utilização do diálogo competitivo, a Administração iniciou a fase de diálogos com os licitantes previamente selecionados, buscando identificar soluções capazes de atender às suas necessidades. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A

Os licitantes podem apresentar propostas finais durante toda a fase de diálogos, independentemente de seu encerramento.

B

A Administração deve divulgar imediatamente aos demais participantes todas as soluções e informações sigilosas apresentadas por cada licitante durante os diálogos.

C

Encerrada a fase de diálogos, é obrigatória a conversão do procedimento em concorrência pública.

D

Concluídos os diálogos, a Administração declara encerrada essa fase e convida os participantes remanescentes a apresentarem suas propostas finais com base na solução desenvolvida.

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Q4260409

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260409 Direito Administrativo

A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas e deve ser compatível com os objetivos da Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado em situações justificadas previstas na legislação

B

O termo de referência é um documento elaborado exclusivamente após a homologação do procedimento licitatório.

C

O planejamento da contratação deve considerar a necessidade da demanda, as soluções disponíveis no mercado e os resultados pretendidos pela Administração.

D

A definição do objeto pode ocorrer após a publicação do edital, desde que não haja alteração do valor estimado da contratação.

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Q4260073

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260073 Direito Administrativo

Uma autarquia iniciou licitação para adquirir equipamentos destinados à execução direta de determinada atividade. Depois da apresentação das propostas, foi firmado acordo de cooperação pelo qual outro órgão público passou a fornecer, durante os quatro anos seguintes, a estrutura e os equipamentos necessários à realização da atividade. A unidade requisitante informou que a aquisição inicialmente planejada produziria duplicidade de estruturas e custos de manutenção. O controle interno registrou que, quando iniciado, o procedimento correspondia à necessidade administrativa então existente. A autoridade competente deverá:

A

Anular a licitação, porque a duplicidade atualmente constatada demonstra inadequação do planejamento realizado na fase preparatória.

B

Suspender o procedimento durante a vigência do acordo, preservando as propostas para eventual contratação ao término da cooperação.

C

Avaliar a revogação da licitação com fundamento na alteração posterior da necessidade, motivando a decisão e assegurando manifestação prévia aos interessados.

D

Concluir o julgamento e a adjudicação e decidir posteriormente se celebrará o contrato, preservando os atos válidos já praticados.

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Q4260067

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260067 Direito Administrativo

Na fase preparatória de uma compra, a área requisitante indicou determinado modelo de equipamento como referência. A justificativa apresentada demonstrou necessidade de compatibilidade com sistemas existentes, mas o termo de referência não esclareceu se produtos equivalentes poderiam atender ao desempenho requerido.
A correção da especificação exige:

A

Definir objetivamente os requisitos de compatibilidade e desempenho, motivar a referência ao modelo e admitir solução equivalente quando capaz de atender à necessidade.

B

Manter a indicação exclusiva do modelo, pois a existência de equipamentos já instalados torna desnecessária a análise de equivalência técnica.

C

Retirar a referência ao modelo e utilizar apenas descrição genérica do equipamento, ainda que isso impeça a avaliação da compatibilidade necessária.

D

Limitar a disputa aos distribuidores autorizados da marca, desde que seja realizada pesquisa de preços entre fornecedores distintos.

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Q4260041

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260041 Direito Administrativo

Na fase preparatória de licitação destinada à contratação de solução tecnológica, a equipe responsável concluiu que a análise da habilitação antes do julgamento das propostas reduziria os custos associados ao exame de projetos apresentados por empresas sem capacidade para executar o objeto. O estudo técnico preliminar explicitou as vantagens esperadas, e a minuta do edital estabeleceu a antecipação da habilitação. Também previu que o agente de contratação poderia restabelecer a sequência ordinária durante a sessão pública, caso o número de participantes fosse inferior ao estimado, mediante decisão fundamentada e registrada em ata. Para que a antecipação da habilitação seja adotada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento deverá:

A

Manter a previsão de antecipação no edital e autorizar o agente de contratação a restabelecer a ordem ordinária quando o número de licitantes tornar desnecessário o exame prévio da habilitação.

B

Conservar a motivação prévia e a indicação expressa da sequência no edital, retirando a possibilidade de o agente de contratação modificá-la na sessão em razão do número de participantes.

C

Retirar do edital a antecipação da habilitação e admitir que o agente de contratação a determine, por ato motivado anterior à abertura das propostas, caso o número efetivo de participantes supere o estimado.

D

Transferir à autoridade responsável pela homologação a decisão sobre a sequência, desde que as propostas e os documentos de habilitação permaneçam lacrados até a definição.

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Questões de Concurso Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo

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