Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 1.021 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4097874
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal no 14.133/2021 , que
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos,
analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F,
para as Falsas:
( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
( ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
( ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095920
Direito Administrativo
No curso de um pregão eletrônico promovido por um órgão da administração pública, o agente de licitações acompanhava a sessão pública destinada à contratação de serviços continuados de apoio administrativo. Após o recebimento das propostas e a abertura da etapa competitiva, alguns licitantes passaram a ofertar lances sucessivos. Encerrada essa fase, a proposta provisoriamente mais bem classificada permaneceu acima do valor estimado pela Administração, embora ainda dentro de parâmetros que permitiam tratativa para obtenção de condição mais vantajosa. Diante desse cenário, o agente avaliou a possibilidade de dialogar com o licitante melhor posicionado, observando as regras legais aplicáveis ao procedimento e a necessidade de resguardar a isonomia entre os participantes, sem afastar a busca pela proposta mais vantajosa para o interesse público.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095913
Direito Administrativo
Durante a condução de um pregão eletrônico, o agente
de licitações observou as etapas do procedimento,
garantindo a regularidade dos atos praticados desde o
recebimento das propostas até a fase recursal.
Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:
I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes. II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico. III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:
I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes. II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico. III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095912
Direito Administrativo
Durante a condução de um procedimento licitatório, um
agente de licitações observou a necessidade de cumprir
rigorosamente as fases do processo, desde o
planejamento até a homologação e adjudicação,
conforme previsto na legislação vigente.
Analise as assertivas:
I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.
II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.
III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.
II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.
III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094779
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que o processo de
contratação pública deve ser estruturado em etapas integradas, envolvendo planejamento, seleção do
fornecedor e execução contratual, com vistas à eficiência, transparência e atendimento do interesse público.
Com base no disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca do processo de contratação pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Civil |
Q4093790
Direito Administrativo
Uma licitação foi realizada para a contratação de uma empresa especializada para a execução dos serviços de sistemas de prevenção e combate a incêndio de um edifício público. A modalidade de licitação adotada foi o pregão e o objeto do contrato foi definido no Termo de Referência (TR).
É CORRETO afirmar que a fase do rito processual da licitação a que pertence o Termo de Referência é denominada:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091720
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as opções a seguir
e assinale a correta:
Q4082047
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas brasileiras, a
celebração de contratos administrativos segue etapas
previamente estabelecidas no processo de contratação.
Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo
ocorre:
Q4082034
Direito Administrativo
No âmbito do pregão eletrônico realizado em plataformas
de compras públicas federais, após a fase de análise de
habilitação do licitante vencedor e inexistindo recursos
administrativos ou após o julgamento destes, ocorre o ato
formal pelo qual o objeto da licitação é atribuído ao licitante
vencedor, indicando que este está apto a celebrar contrato
com a Administração Pública. Esse ato administrativo
denomina-se:
Q4082031
Direito Administrativo
A etapa de planejamento é considerada central no novo
regime jurídico das contratações públicas. Os normativos
internos normalmente estabelecem que nenhuma
contratação pode ser iniciada sem prévio planejamento
administrativo. Entre os principais instrumentos dessa fase
destacam-se, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4078453
Direito Administrativo
A Secretaria de Estado da Educação (SED) necessita licitar a construção de escolas, adquirir carteiras comuns via registro de preços, realizar reparos emergenciais em telhados destruídos por um ciclone e contratar uma solução tecnológica educacional inédita no mercado. O agente de contratação da SED avalia o rito legal aplicável.
Acerca das fases procedimentais, contratação direta, modalidades e registro de preços, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071025
Direito Administrativo
Um Analista Administrativo participou da elaboração de
um processo licitatório em um órgão público. Durante a
fase preparatória, foram discutidas medidas como:
definição de critérios que considerassem o custo ao
longo do ciclo de vida do objeto, adoção de mecanismos
para ampliar a competitividade entre os licitantes,
implementação de controles para evitar sobrepreço e a
inclusão de requisitos que estimulassem soluções
inovadoras e sustentáveis.
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067930
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços
continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação
orçamentária nem demonstrativo da disponibilidade de recursos compatível com a execução da
despesa prevista. Considerando as normas aplicáveis à gestão orçamentária e às licitações públicas,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065633
Direito Administrativo
Durante a condução de um processo licitatório em um órgão público federal, um
servidor responsável pela comissão de contratação verificou que o licitante classificado em primeiro
lugar havia apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Antes de prosseguir com a
contratação, o servidor precisava analisar um conjunto de documentos do licitante vencedor para
verificar se ele possuía capacidade jurídica para celebrar contratos, regularidade fiscal, social e
trabalhista, capacidade técnica para executar o objeto e solidez econômico-financeira suficiente para
suportar as obrigações contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a etapa do processo
licitatório em que o servidor se encontrava denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador - Edital nº 25 |
Q4063840
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo
planejamento e deve compatibilizar-se com o plano
de contratações anual, sempre que elaborado, e com
as leis orçamentárias, bem como abordar todas as
considerações técnicas, mercadológicas e de gestão
que podem interferir na contratação, compreendidos:
1. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
2. A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
3. A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
4. O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
2. A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
3. A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
4. O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062348
Direito Administrativo
Na instrução do processo licitatório, de acordo
com a Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062100
Direito Administrativo
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe
técnica foi responsável por conduzir procedimento
licitatório voltado à contratação de serviços contínuos.
Após a elaboração do relatório interno com a descrição
das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica
do documento, em razão de possíveis inconsistências
que poderiam comprometer a validade do certame.
Durante a análise, foram examinadas as etapas do
procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021,
especialmente quanto à sequência lógica das fases e
aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Eletricista - Edital nº 25 |
Q4061860
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os Estudos
Técnicos Preliminares (ETPs) e o Termo de Referência (TR) nas contratações públicas de serviços de
engenharia.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q4059268
Direito Administrativo
No que diz respeito aos procedimentos, aos manuais administrativos e ao sistema de organização e métodos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo de licitação, por ter natureza interna, desobriga a formalização documental de suas etapas, sendo suficiente a publicação final do contrato para a validade do certame.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055639
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:
I. Presença de vícios sanáveis.
II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.
Quais estão corretas?
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