De acordo com Vaz (2022), além da compatibilidade com o Plan...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423873
Direito Administrativo
De acordo com Vaz (2022), além da compatibilidade com o Plano de Contratação
Anual (PCA), a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige a realização de diversas
etapas para a realização da fase preparatória do processo licitatório. Entre essas está a primeira etapa
dessa fase, sendo o primeiro ato que a Administração deve realizar após instaurar o processo
administrativo tendente a definir os termos da licitação. Como se denomina essa primeira etapa da
fase preparatória do processo licitatório?