Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 1.021 questões
Q4256791
Direito Administrativo
Considerando o processo de licitação, na contratação integrada, após a elaboração pelo
contratado específico, o projeto básico deve ser submetido à aprovação da Administração,
que avaliará suas adequações em relação aos parâmetros definidos no edital e a conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados
ao projeto básico. Sendo assim, e segunda a Lei 14.133/2021, o Projeto Básico deve conter,
dentre outros elementos,
1- levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
2- soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
3- informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
4- subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
Nesse ideário, marque a alternativa correta.
1- levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
2- soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
3- informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
4- subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
Nesse ideário, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255360
Direito Administrativo
Sobre os princípios e procedimentos licitatórios, com base na legislação que rege a matéria, analise as afirmativas a seguir.
I. O sigilo do orçamento estimado da contratação é obrigatório durante as fases licitatórias, sendo vedada sua divulgação até a homologação do certame.
II. O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração avalie e classifique as propostas com base estritamente em critérios previstos no edital, de forma a preservar o princípio da legalidade.
III. A fase preparatória compreende planejamento institucional, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, elaboração dos documentos convocatórios e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
IV. O princípio da segregação de funções impõe a vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, com o objetivo de reduzir fraudes e conflitos de interesse.
Está correto o que se afirma em
I. O sigilo do orçamento estimado da contratação é obrigatório durante as fases licitatórias, sendo vedada sua divulgação até a homologação do certame.
II. O princípio do julgamento objetivo exige que a Administração avalie e classifique as propostas com base estritamente em critérios previstos no edital, de forma a preservar o princípio da legalidade.
III. A fase preparatória compreende planejamento institucional, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, elaboração dos documentos convocatórios e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
IV. O princípio da segregação de funções impõe a vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, com o objetivo de reduzir fraudes e conflitos de interesse.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252235
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O processo licitatório compreende, obrigatoriamente,
as
fases preparatória, divulgação, apresentação
de propostas, julgamento, habilitação, recursal
e homologação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251519
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
No pregão para a aquisição dos computadores, a
fase de habilitação antecederá a fase de julgamento
das propostas, não dependendo de ato motivado e
previsão expressa no edital.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Civil |
Q4250601
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referente a regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
Os critérios de aceitabilidade de preços devem constar do edital de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4249593
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina que, encerrada a
instrução do processo licitatório em sua fase preparatória, sob os aspectos técnicos e jurídicos, a
autoridade competente deve determinar a divulgação do:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de Saneamento – Assistente Administrativo |
Q4247106
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 reforçou a importância do
planejamento
das
contratações
públicas,
especialmente na fase preparatória do processo
licitatório. Com base nas noções de compras
públicas, licitações e rotinas administrativas de
apoio ao processo de contratação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Administrador |
Q4247038
Direito Administrativo
No que se refere ao processo licitatório, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4246796
Direito Administrativo
Texto associado
Instrução: Para responder à questão, considere as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista as normas atinentes a licitações e contratos na Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4246795
Direito Administrativo
Texto associado
Instrução: Para responder à questão, considere as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021.
Acerca do processo licitatório, conforme o art. 12, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno |
Q4246346
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas:
I. O planejamento das contratações compreende, entre outros instrumentos, o Plano Anual de Contratações e a gestão de riscos, visando à racionalização das aquisições e à melhoria da governança.
II. O agente de contratação é responsável pela condução do certame, podendo ser auxiliado por equipe de apoio e respondendo pelos atos que praticar, nos limites de suas atribuições.
III. A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem hipóteses de contratação direta, embora possuam pressupostos jurídicos distintos.
IV. As fases da licitação, em regra, desenvolvem-se na seguinte sequência: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
V. A gestão e a fiscalização contratual, bem como a aplicação de sanções administrativas, integram a fase de execução contratual e submetem-se aos mecanismos de controle das contratações públicas.
VI. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) possui caráter meramente facultativo, destinando-se exclusivamente à divulgação de editais.
VII. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência, da segregação de funções, do planejamento e da eficiência informam o regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
VIII. A contratação direta por inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, ao passo que a dispensa decorre de autorização legal para afastamento da licitação, ainda que, em tese, seja possível a competição.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O planejamento das contratações compreende, entre outros instrumentos, o Plano Anual de Contratações e a gestão de riscos, visando à racionalização das aquisições e à melhoria da governança.
II. O agente de contratação é responsável pela condução do certame, podendo ser auxiliado por equipe de apoio e respondendo pelos atos que praticar, nos limites de suas atribuições.
III. A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem hipóteses de contratação direta, embora possuam pressupostos jurídicos distintos.
IV. As fases da licitação, em regra, desenvolvem-se na seguinte sequência: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
V. A gestão e a fiscalização contratual, bem como a aplicação de sanções administrativas, integram a fase de execução contratual e submetem-se aos mecanismos de controle das contratações públicas.
VI. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) possui caráter meramente facultativo, destinando-se exclusivamente à divulgação de editais.
VII. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência, da segregação de funções, do planejamento e da eficiência informam o regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
VIII. A contratação direta por inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, ao passo que a dispensa decorre de autorização legal para afastamento da licitação, ainda que, em tese, seja possível a competição.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Secretário Geral |
Q4244300
Direito Administrativo
O procedimento licitatório se desenvolve em fases
sequenciais definidas em lei, cada qual com finalidade
própria no certame. Sobre essas fases, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4244276
Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao chegar à fase
de habilitação, precisou observar as regras da Lei nº 14.133/2021. Sobre essa fase, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos, em qualquer caso, de todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
( ) A habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
( ) Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, em nenhuma hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos, ainda que em sede de diligência.
( ) Como regra, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos, em qualquer caso, de todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
( ) A habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
( ) Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, em nenhuma hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos, ainda que em sede de diligência.
( ) Como regra, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4244272
Direito Administrativo
Uma autarquia conduziu processo licitatório e, ao longo de suas fases, precisou aplicar
as regras relativas às impugnações, aos pedidos de esclarecimento e aos recursos. Considerando o
disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q4244271
Direito Administrativo
O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação, na
modalidade concorrência, para a contratação de obra de reforma de sua sede. Durante o julgamento,
a comissão precisou decidir sobre a classificação das propostas apresentadas. Considerando o disposto
no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q4244258
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima
para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento
sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até _____ dias úteis antes da data de abertura do
certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico
oficial no prazo de até _____ dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do
certame.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243473
Direito Administrativo
Durante a fase inicial de planejamento de uma contratação pública, a equipe técnica responsável pela instrução processual
examinou as exigências legais relativas à preparação do procedimento licitatório, especialmente quanto à necessidade de
alinhamento das contratações com os instrumentos de planejamento institucional. À luz da Lei nº 14.133/2021, aponte a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Q4233442
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
a modalidade de licitação denominada diálogo
competitivo destina-se às contratações de maior
complexidade técnica, permitindo à Administração Pública
discutir soluções com licitantes previamente selecionados,
especialmente em situações que envolvam inovação ou
alternativas técnicas ainda não definidas. Nesse contexto,
assinale a alternativa que NÃO corresponde à
característica prevista para o diálogo competitivo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228429
Direito Administrativo
Considerando os objetivos e as fases do processo licitatório, bem
como os princípios a ele aplicáveis, assinale a opção correta à luz
da Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |
Q4228233
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação.
Nessa fase, é correto afirmar:
Nessa fase, é correto afirmar:
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