Questões de Concurso
Sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 501 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091185
Direito Administrativo
Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal,
assinou um contrato administrativo que estava formalmente
correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o
contrato poderá
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Psicólogo Escolar
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Professor de Educação Infantil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Intérprete de Libras |
Q3061245
Direito Administrativo
Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de
forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob pena de anulação do ato quando eivado de vício de legalidade.
Tal teoria é denominada teoria
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056823
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre direito
administrativo.
1. A presunção de legitimidade dos atos administrativos alcança somente os chamados atos vinculados, não abarcando os atos discricionários.
2. Os atos administrativos são manifestações de vontade exclusivamente produzidas pelo Poder Executivo, incumbindo ao Poder Legislativo exclusivamente a produção de atos normativos e ao Poder Judiciário exclusivamente a responsabilidade pela garantia do fiel cumprimento à lei.
3. Sempre que a administração pública interfere no âmbito dos interesses privados, visando salvaguardar o interesse público, restringindo ou disciplinando os direitos individuais, atua no exercício do chamado poder regulamentar.
4. A administração pública poderá revogar o ato administrativo, em razão do seu caráter inconveniente e inoportuno, assim como deverá anular o ato administrativo, em razão da sua ilegalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A presunção de legitimidade dos atos administrativos alcança somente os chamados atos vinculados, não abarcando os atos discricionários.
2. Os atos administrativos são manifestações de vontade exclusivamente produzidas pelo Poder Executivo, incumbindo ao Poder Legislativo exclusivamente a produção de atos normativos e ao Poder Judiciário exclusivamente a responsabilidade pela garantia do fiel cumprimento à lei.
3. Sempre que a administração pública interfere no âmbito dos interesses privados, visando salvaguardar o interesse público, restringindo ou disciplinando os direitos individuais, atua no exercício do chamado poder regulamentar.
4. A administração pública poderá revogar o ato administrativo, em razão do seu caráter inconveniente e inoportuno, assim como deverá anular o ato administrativo, em razão da sua ilegalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043164
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A eficácia plena do ato administrativo, ao contrário do que se sustenta, não se origina apenas de sua formalização externa, mas sim de um intrincado processo de interação entre normas, interesses públicos e individuais, cuja efetivação demanda uma análise aprofundada de todas as variáveis envolvidas.
A eficácia plena do ato administrativo, ao contrário do que se sustenta, não se origina apenas de sua formalização externa, mas sim de um intrincado processo de interação entre normas, interesses públicos e individuais, cuja efetivação demanda uma análise aprofundada de todas as variáveis envolvidas.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Q3026069
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Q2589437
Direito Administrativo
A respeito do princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
UERJ - 2024 - UERJ - Técnico em Tecnologia da Informação - Programador de Sistemas |
Q2589043
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda às questões de números 17 e 19.
Um chefe de departamento da UERJ recebe requerimento de licença por motivo de estudo no exterior de servidora concursada da universidade com quem reside e vive em regime de união estável desde o ano de 2000. Ao apreciar o expediente, ele deverá:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Controlador Interno |
Q2583607
Direito Administrativo
Quando um ato administrativo é considerado nulo, significa que ele possui um vício tão grave que o torna inexistente desde a sua origem. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) O ato nulo não gera efeitos jurídicos válidos, ou seja, não gera direitos nem obrigações para as partes nele diretamente envolvidas.
( ) Os administrados que entenderem um ato administrativo como nulo tem a faculdade de lhe negar cumprimento desde sua edição.
( ) Apesar de o ato ser nulo em relação às partes diretamente envolvidas, pode haver situações em que terceiros que agiram de boa-fé em relação ao ato tenham seus direitos resguardados.
A sequência está correta em:
Q2570751
Direito Administrativo
Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade
do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564847
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo
administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade
que não foi observada.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente Administrativo |
Q2561771
Direito Administrativo
No ato administrativo, a conformidade com os elementos
é crucial para garantir a legalidade e a legitimidade,
assegurando que esteja alinhado com o interesse
público. Assinale a alternativa que apresenta o elemento
que é considerado um requisito essencial para a
validade de um ato administrativo:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |
Q2554113
Direito Administrativo
_____ são condições de fato e de direito necessárias para a
validade e eficácia do ato administrativo.
Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547669
Direito Administrativo
Em certo município, durante um processo licitatório para a contratação de uma empresa para realizar obras de infraestrutura, verifica-se que houve um equívoco na documentação exigida aos concorrentes, o que poderia comprometer a legalidade do certame. Diante
dessa situação, surge a necessidade de entender como os atos administrativos podem ser convalidados para evitar prejuízos ao interesse público e garantir a continuidade do processo licitatório de forma regular. Em relação à convalidação dos atos administrativos,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q2547547
Direito Administrativo
No que diz respeito a perfeição, validade e
eficácia dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |
Q2542692
Direito Administrativo
Quanto à validade e eficácia do ato administrativo,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Obras, Construção e Posturas |
Q2540350
Direito Administrativo
Sobre a perfeição, validade e eficácia dos
atos administrativos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Controlador Interno |
Q2538608
Direito Administrativo
Considera-se momento do controle, o instante em que ele
ocorre, podendo ser, dessa forma, antecipadamente a
ocorrência do ato, concomitantemente ou pode ser posterior
ao ato.
Nesse ínterim, marque a alternativa que descreva o momento que ocorre o controle prévio:
Nesse ínterim, marque a alternativa que descreva o momento que ocorre o controle prévio:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534409
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A invalidação de um ato administrativo por desvio de
finalidade é uma medida necessária para preservar a
moralidade administrativa e a legalidade dos atos
públicos. O desvio de finalidade ocorre quando o
administrador pratica o ato com um objetivo diferente
daquele previsto pela lei, o que compromete a própria
razão de existir do ato. Dessa forma, a anulação é um
instrumento para corrigir ilegalidades e proteger os
direitos dos administrados contra abusos ou desvios por
parte da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Oficial Administrativo |
Q2533581
Direito Administrativo
Se a Administração Pública praticar a exoneração
de um funcionário em cargo comissionado alegando
falta de verba e, em seguida, contratar um novo funcionário para a mesma vaga, esse ato:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524461
Direito Administrativo
Bárbara, servidora pública estável, após o preenchimento dos
respectivos requisitos, pleiteou a sua aposentadoria junto ao
órgão de origem, obtendo o deferimento do benefício, que
começou então a ser pago, sendo certo que a concessão de tal
aposentadoria foi submetida à apreciação para fins de registro
perante o respectivo Tribunal de Contas, no exercício da atribuição
prevista no Art. 71, III, da CRFB/88.
Diante da aludida situação hipotética, considerando que não há vícios no deferimento do pedido realizado por Bárbara e que o aludido registro ainda está pendente de apreciação pela Corte de Contas, à luz dos requisitos de formalização dos atos administrativos, notadamente os planos da perfeição, validade e eficácia, diante da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a aludida aposentadoria está
Diante da aludida situação hipotética, considerando que não há vícios no deferimento do pedido realizado por Bárbara e que o aludido registro ainda está pendente de apreciação pela Corte de Contas, à luz dos requisitos de formalização dos atos administrativos, notadamente os planos da perfeição, validade e eficácia, diante da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a aludida aposentadoria está
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