Um chefe de departamento da UERJ recebe requerimento de lice...

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Q2589043
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2024 - UERJ - Técnico em Tecnologia da Informação - Programador de Sistemas |
Q2589043 Direito Administrativo

Considerando a lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda às questões de números 17 e 19.

Um chefe de departamento da UERJ recebe requerimento de licença por motivo de estudo no exterior de servidora concursada da universidade com quem reside e vive em regime de união estável desde o ano de 2000. Ao apreciar o expediente, ele deverá:

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