Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso

Q4244120

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244120 Direito Administrativo

Acerca da estabilidade e a perda de cargo do servidor público estadual, assinale a afirmativa correta.

A

A estabilidade no serviço público estadual é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício, independentemente do cumprimento de estágio probatório ou de avaliação.

B

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sendo vedada a perda por insuficiência de desempenho em avaliações periódicas.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente exonerado, fazendo jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

D

A aquisição da estabilidade ocorre após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória, como condição para sua obtenção, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

Uma vez invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, este será posto em disponibilidade remunerada, e o eventual ocupante da vaga será obrigatoriamente demitido.

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Q4234681

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |

Q4234681 Direito Administrativo

Analise as assertivas que seguem acerca da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre.
II. Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4233394

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4233394 Direito Administrativo

Considere que um agente público hipotético desempenha atividades contínuas e integradas na estrutura orgânica de uma Prefeitura. No exercício de suas atribuições, ele está sujeito ao regime jurídico estatutário instituído por lei local, possui suas contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em razão de o Município não possuir regime previdenciário próprio e, por força das garantias legais atreladas ao seu provimento, não pode ser exonerado por livre e exclusiva vontade do Prefeito. Diante do desenho de suas prerrogativas funcionais, previdenciárias e da natureza de seu vínculo estrutural, afirma-se CORRETAMENTE que esse agente público se enquadra no conceito de:

A

Servidor público comissionado.

B

Servidor público efetivo.

C

Agente político.

D

Empregado público.

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Q4224391

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Pedreiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Servente |

Q4224391 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de:

A

Estabilidade.

B

Notoriedade.

C

Remuneração.

D

Especialidade.

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Q4204105

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Técnico Administrativo |

Q4204105 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos e suas categorias, analise as assertivas abaixo:
I - Servidores estatutários ocupam cargos públicos e seu regime jurídico é legal e unilateral. II - Empregados públicos ocupam empregos públicos sob o regime da CLT, sendo dispensada a aprovação prévia em concurso público para seu ingresso III - Servidores temporários exercem função pública sem vínculo com cargo ou emprego, atendendo a necessidade de excepcional interesse público. IV - A estabilidade do servidor estatutário ocorre após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial.
Estão CORRETAS as assertivas:

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4184337

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184337 Direito Administrativo

Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi demitido em processo administrativo disciplinar instaurado pela instituição. Inconformado, ingressou com ação judicial e, posteriormente, sobreveio sentença transitada em julgado que invalidou a demissão. À época do retorno de Pedro, sua antiga vaga estava ocupada por Carla, também servidora estável da mesma universidade.

Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.

A

Pedro não poderá retornar ao cargo, pois Carla, sendo estável, adquiriu direito definitivo à vaga que ocupa, restando ao primeiro apenas o pagamento de indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

B

Pedro será reintegrado ao cargo e Carla, por ser estável, será exonerada do serviço público, fazendo jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

C

Pedro permanecerá em disponibilidade com remuneração integral até a abertura de novo cargo equivalente, ao passo que Carla manterá sua titularidade sobre a vaga originária.

D

Pedro será reintegrado ao cargo e Carla, por ser estável, será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

Carla permanecerá no cargo em razão da estabilidade e Pedro será aproveitado em cargo de menor complexidade da carreira, com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.

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Q4182975

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q4182975 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública federal, um servidor estável foi acusado de infração funcional e submetido a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A demissão de servidor público estável pode ocorrer sem processo administrativo disciplinar, desde que haja decisão da autoridade superior.

B

A estabilidade impede qualquer forma de perda do cargo público.

C

O devido processo legal é dispensável quando há prova documental suficiente da infração.

D

A perda do cargo público do servidor estável exige processo administrativo com ampla defesa.

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Q4180685

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180685 Direito Administrativo

Os Agentes públicos exercem funções essenciais para a consecução dos objetivos do Estado. Considerando que a Constituição e a legislação infraconstitucional estabelecem regras sobre provimento, vacância, estabilidade e vitaliciedade, além de direitos e deveres, assinale a alternativa CORRETA:

A

O provimento de cargo público pode ocorrer por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, sendo a nomeação a forma originária de ingresso.

B

A vacância de cargo público ocorre apenas por exoneração ou demissão, não sendo possível por promoção ou readaptação, que são formas de provimento derivado.

C

A estabilidade é adquirida pelo servidor após dois anos de efetivo exercício, desde que aprovado em estágio probatório, conforme previsto na Constituição Federal.

D

A vitaliciedade é característica de todos os servidores efetivos, garantindo que não possam ser exonerados, salvo em caso de aposentadoria voluntária.

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Q4180657

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180657 Direito Administrativo

A aprovação do servidor no estágio probatório será declarada por ato do Prefeito Municipal. Caso o servidor NÃO seja aprovado no estágio probatório, o que ocorrerá?

A

O servidor permanecerá no cargo até completar o período necessário para aquisição da estabilidade, ficando sujeito a nova avaliação de desempenho.

B

O servidor será transferido para outro cargo de atribuições compatíveis, preservando-se seu vínculo com a Administração Pública.

C

O servidor será submetido automaticamente a novo estágio probatório, permanecendo em exercício até a conclusão da nova avaliação.

D

O servidor será exonerado de ofício.

E

O servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que a Administração decida sobre seu aproveitamento em outro cargo.

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Q4176994

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Motorista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Operário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Servente |

Q4176994 Direito Administrativo

Segundo a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, na forma dessa Lei, adquire estabilidade após:

A

Seis meses de efetivo exercício

B

Três semestres de efetivo exercício.

C

Três anos de efetivo exercício.

D

Seis anos de efetivo exercício.

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Q4176838

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |

Q4176838 Direito Administrativo

Suponha que, após a homologação de um novo certame para o preenchimento de vagas na área administrativa, o CISCOPAR procedeu à convocação dos candidatos aprovados. Por força de expressa disposição legal que disciplina a atuação administrativa das parcerias interfederativas, a admissão dos agentes para o quadro permanente da entidade deu-se sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outorgando-lhes a condição jurídica de empregados públicos. Visto que a admissão do quadro de pessoal permanente do consórcio ocorreu por meio da legislação trabalhista, a natureza da relação jurídica estabelecida gera a consequência direta de que esses profissionais:

A

Adquirem estabilidade plena após três anos de efetivo exercício, equiparando-se integralmente aos servidores estatutários.

B

Gozam de estabilidade provisória, sendo passíveis de demissão unicamente mediante decisão judicial transitada em julgado.

C

Submetem-se ao estatuto da fundação de saúde conveniada, o que assegura de forma automática a perpetuidade do vínculo.

D

Não alcançam a estabilidade constitucional própria dos cargos de provimento efetivo, pois titularizam empregos públicos.

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Q4145985

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |

Q4145985 Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, o servidor estável somente perderá o cargo por

A

necessidade de reorganização interna do setor, conforme conveniência administrativa.

B

avaliação de desempenho, ainda que sem contraditório.

C

sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

D

pedido de outro servidor interessado na vaga, ainda que sem previsão normativa.

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Q4142668

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142668 Direito Administrativo

Acerca dos institutos da efetividade, da estabilidade e da vitaliciedade aplicáveis aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8.112/1990 e as disposições doutrinárias pertinentes, assinale a opção correta.

A

A vitaliciedade é prerrogativa conferida aos membros da magistratura e do Ministério Público imediatamente a partir da posse no cargo, de modo que, desde o início do exercício, a perda do cargo exige sentença judicial transitada em julgado, sem necessidade de deliberação do tribunal ou órgão colegiado superior.

B

O servidor público federal nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito a estágio probatório de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, podendo ele ser exonerado ou reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava caso não satisfaça às condições para aprovação no estágio probatório.

C

A efetividade é atributo que se adquire com a aprovação em concurso público, de modo que o servidor nomeado em virtude de aprovação em concurso possui, desde a posse, proteção equivalente à estabilidade, não podendo ser exonerado discricionariamente pela administração pública.

D

A estabilidade, no serviço público federal, é adquirida automaticamente pelo servidor após dois anos de efetivo exercício no cargo, independentemente de avaliação especial de desempenho.

E

O servidor público federal estável somente pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório.

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Q4133638

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4133638 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas sobre o regime dos servidores públicos:

I - A estabilidade do servidor estatutário é adquirida após três anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.
II - O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou nas demais hipóteses constitucionais.
III - Empregados públicos são regidos pela CLT e, embora ingressem por concurso, não gozam da mesma estabilidade constitucional dos servidores estatutários.
IV - Servidores temporários são contratados por tempo determinado, não ocupando cargo nem emprego público, mas exercendo uma função pública excepcional.

Estão CORRETAS as sentenças:

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4125955

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coaraci - BA Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Geriatra | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Plantonista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Psiquiatra |

Q4125955 Direito Administrativo

O servidor público estável X foi demitido ao final de processo administrativo disciplinar e sua vaga foi ocupada pelo servidor estável Y. A demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial. Considerando essa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O servidor X será reintegrado, e o servidor Y será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

O servidor Y será posto em disponibilidade em razão da recondução do servidor X e receberá remuneração integral até seu reaproveitamento em cargo compatível.

C

O direito à ampla defesa no processo administrativo não foi assegurado, e ambos os servidores, que contavam com, pelo menos, dois anos de efetivo exercício, serão reintegrados.

D

O servidor X será imediatamente posto em disponibilidade, com direito a indenização e remuneração proporcional ao tempo de serviço, tendo em vista que sua vaga foi ocupada pelo servidor Y.

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Q4096309

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |

Q4096309 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que o servidor estável só perderá o cargo, por exemplo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa, sendo que ele só adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício e nomeado em razão de concurso público, desde que aprovado no estágio probatório?

A

Doze meses.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Cinco anos.

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Q4085844

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085844 Direito Administrativo

João, servidor público estável de um Instituto Federal, foi aprovado em um novo concurso público para o cargo de auditor em uma Universidade Federal. Durante o estágio probatório no novo cargo, João foi considerado inapto em avaliação de desempenho e reprovado. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação de João no cargo anterior e no cargo novo resultará, respectivamente, em

A

recondução ao cargo de origem no Instituto Federal e exoneração do cargo de auditor na Universidade Federal.

B

reintegração ao cargo de origem no Instituto Federal e disponibilidade remunerada no cargo de auditor.

C

aproveitamento no Instituto Federal e demissão por insuficiência de desempenho no cargo de auditor.

D

econdução ao cargo de origem no Instituto Federal e vacância por posse em cargo inacumulável no cargo de auditor.

E

reversão ao cargo de origem no Instituto Federal e exoneração de ofício do cargo de auditor.

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Q4077836

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077836 Direito Administrativo

Afirma-se que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório com observância dos quesitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município mediante avaliação disposta na forma da Lei, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A partir disso, analise a seguinte afirmação:

O servidor quando estiver em estágio probatório quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, fora de sua carga horária.

Acerca dessa afirmação, pode-se dizer que ela está INCORRETA quando cita que:

A

O servidor pode estar em estágio probatório, sendo que não o é até completar o estágio.

B

O servidor deve participar de curso específico, sendo que servidores não devem fazer cursos quaisquer.

C

O curso do qual o servidor deve participar necessita ser referente às atividades de seu cargo, visto que já as conhece.

D

O curso deve ser realizado fora da carga horária do servidor, sendo que deve ser dentro dela.

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Q4076078

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino |

Q4076078 Direito Administrativo

Sobre a investidura e as garantias estabelecidas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contratação no ambiente governamental alicerça-se no pleno exercício da liberdade negativa, facultando ao gestor escolher subordinados segundo as conveniências subjetivas do mandato político.

B

A garantia constitucional da estabilidade atua como mecanismo de proteção estatal contra interferências políticas, buscando assegurar a ação administrativa pautada pelo interesse público.

C

O regime celetista assegura aos empregados da esfera estatal a impossibilidade de demissão por deficiência de desempenho, equiparando-se às garantias oferecidas pela investidura estatutária.

D

Os profissionais investidos em funções comissionadas detêm garantias de permanência, impedindo dispensas imotivadas antes do encerramento da gestão.

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Q4075966

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4075966 Direito Administrativo

Tendo como foco a otimização de seus macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos admitidos em emprego público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:

A

Estatutário garante o recolhimento do FGTS na posse, ao passo que o celetista assegura estabilidade após o estágio probatório.

B

Celetista confere estabilidade plena após três anos, enquanto o estatutário atua sob um regime precário de livre exoneração.

C

Estatutário exige dedicação exclusiva e dá estabilidade após três anos e estágio; já o celetista não a possui, mas garante FGTS.

D

Celetista exige dedicação exclusiva, sem direito a FGTS, ao passo que o estatutário permite livre atuação na esfera privada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

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