Suponha que, após a homologação de um
novo certame para o preenchimento de vagas na área
administrativa, o CISCOPAR procedeu à convocação dos
candidatos aprovados. Por força de expressa disposição
legal que disciplina a atuação administrativa das parcerias
interfederativas, a admissão dos agentes para o quadro
permanente da entidade deu-se sob a regência da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outorgando-lhes
a condição jurídica de empregados públicos. Visto que a
admissão do quadro de pessoal permanente do consórcio
ocorreu por meio da legislação trabalhista, a natureza da
relação jurídica estabelecida gera a consequência direta de
que esses profissionais:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas