X é servidor público federal estável, ocupante de cargo
efetivo de médico na autarquia federal Anvisa, há 12
anos no cargo. Recentemente, foi eleito Vereador no
município em que reside, com compatibilidade de
horários em relação ao cargo efetivo. Paralelamente, sua
esposa Y, também servidora pública efetiva federal,
tomou posse em um segundo cargo efetivo de
professora universitária federal, acumulando com seu
cargo efetivo anterior, sob o fundamento de que se
enquadraria na hipótese constitucional de acumulação
de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Alguns meses depois, o cargo efetivo de X foi
declarado desnecessário pela Anvisa, enquanto Y foi
aprovada em avaliação periódica de desempenho, mas a
comissão avaliadora concluiu que ela deveria ser
desligada do serviço público por insuficiência de
desempenho, sem instauração de qualquer
procedimento formal adicional. Considerando o regime
constitucional dos agentes públicos, assinale a
alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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