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X é servidor público federal estável, ocupante de cargo efe...

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Q4249368 Direito Administrativo
X é servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo de médico na autarquia federal Anvisa, há 12 anos no cargo. Recentemente, foi eleito Vereador no município em que reside, com compatibilidade de horários em relação ao cargo efetivo. Paralelamente, sua esposa Y, também servidora pública efetiva federal, tomou posse em um segundo cargo efetivo de professora universitária federal, acumulando com seu cargo efetivo anterior, sob o fundamento de que se enquadraria na hipótese constitucional de acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Alguns meses depois, o cargo efetivo de X foi declarado desnecessário pela Anvisa, enquanto Y foi aprovada em avaliação periódica de desempenho, mas a comissão avaliadora concluiu que ela deveria ser desligada do serviço público por insuficiência de desempenho, sem instauração de qualquer procedimento formal adicional. Considerando o regime constitucional dos agentes públicos, assinale a alternativa correta:
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