Fundamento decisivo: A base decisória aponta, como regra literal aplicável ao estágio probatório, que “§ 3º – Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre.” Também registra a regra de ciência do servidor no processo avaliativo: “Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados, devendo apor sua assinatura.” Essas previsões, tomadas em conjunto, dão suporte à correção das assertivas I e II e, por consequência, ao gabarito B.

• Quando o enunciado mencionar regime jurídico do Município, priorize a norma local específica, mesmo que a disciplina geral cite a Lei 8.112/1990.
• Em estágio probatório, atenção a palavras restritivas como “somente”, porque elas delimitam exceções e eliminam generalizações sobre afastamentos.
• Diferencie ciência final do processo de acompanhamento durante a avaliação: se a norma falar em vista de cada boletim, há garantia procedimental contínua, não apenas defesa ao final.