Em relação à Administração Pública federal, um servidor est...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q4182975 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública federal, um servidor estável foi acusado de infração funcional e submetido a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A demissão de servidor público estável pode ocorrer sem processo administrativo disciplinar, desde que haja decisão da autoridade superior.

A estabilidade impede qualquer forma de perda do cargo público.

O devido processo legal é dispensável quando há prova documental suficiente da infração.

A perda do cargo público do servidor estável exige processo administrativo com ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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