Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.523 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário |
Q3054292
Direito Administrativo
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas
de direito privado, criadas mediante autorização legislativa,
com maioria de capital público e organizadas
obrigatoriamente como sociedades anônimas. Assinalar a
alternativa que NÃO apresenta um exemplo de sociedade de
economia mista:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053366
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas, sociedades de economia
mista e subsidiárias, que têm características em comum,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3050403
Direito Administrativo
Relacione as entidades da Administração Pública indireta
relacionadas a seguir, com as respectivas descrições
1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fundações Públicas
( ) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos. ( ) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público ( ) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fundações Públicas
( ) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos. ( ) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público ( ) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |
Q3048493
Direito Administrativo
A Presidência do BNDES formula à Diretoria Jurídica uma
consulta acerca da natureza jurídica do banco, a fim de
examinar a conformidade legal dos atos de gestão administrativa às diretrizes do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |
Q3047893
Direito Administrativo
O Município de Macaé, em observância às formalidades legais,
criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”,
responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do
transporte público na municipalidade.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRQ - 13ª Região - SC
Prova:
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo |
Q3040341
Direito Administrativo
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Empresa Pública é uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com
patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criado por lei para a exploração de atividade
econômica em que o Governo seja levado a exercer
por força de contingência ou de conveniência
administrativa podendo revestir-se de qualquer
das formas admitidas em direito.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRQ - 13ª Região - SC
Prova:
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo |
Q3040339
Direito Administrativo
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Sociedade de Economia Mista é uma entidade
dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para a exploração de
atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam exclusivamente à União.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Fiscal de Obras |
Q3036581
Direito Administrativo
É notório que a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 estabelece que somente por lei específica
poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de
empresa pública, de sociedade de economia mista e de
fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso,
definir as áreas de sua atuação. Inobstante, em cada caso, a
criação de subsidiárias das entidades mencionadas,
anteriormente, assim como a participação de qualquer delas
em empresa privada, depende de:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Agente de Administração |
Q3027989
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026666
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de
economia mista fazem parte da administração indireta, sendo
entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
privado, criadas mediante autorização por lei e podem
explorar atividade econômica pelo Estado.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024528
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privados, e podem assumir a forma de sociedade anônima ou limitada.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privados, e podem assumir a forma de sociedade anônima ou limitada.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024526
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021276
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais,
isto é, constituídas mediante capital de apenas uma pessoa.
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015175
Direito Administrativo
Com relação as empresas públicas e as sociedades de
economia mista, analise as frases abaixo e responda:
I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público. Sua criação independe de lei e seu patrimônio é misto, ou seja, tanto de natureza privada quanto pública. Já o capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
III. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público. Sua criação independe de lei e seu patrimônio é misto, ou seja, tanto de natureza privada quanto pública. Já o capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
III. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009618
Direito Administrativo
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão
de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e
compreensão das diferentes formas jurídicas que essas entidades podem assumir. Uma questão
específica surgiu sobre uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para explorar atividades econômicas que o
governo realiza por necessidade ou conveniência administrativa. Havia um debate sobre se essa
descrição correspondia a uma empresa pública, fundação pública, autarquia ou sociedade de
economia mista. Neste contexto, qual é a classificação correta para uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criada para a exploração de atividade econômica pelo governo?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009014
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em cargo integrante da
controladoria do Município de Abreu e Lima, Guilherme foi instado
a indicar uma entidade da Administração Indireta, que tenha
personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada
por lei e depende de registro dos respectivos atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, Guilherme apontou corretamente
Diante dessa situação hipotética, Guilherme apontou corretamente
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Técnico de Informática |
Q2847747
Direito Administrativo
Sobre as Sociedade de Economia Mista, à luz dos entendimentos das Cortes Superiores e das doutrinas que norteiam o tema,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764823
Direito Administrativo
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública
criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que
aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.
O processo de criação da EPE representa uma
O processo de criação da EPE representa uma
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764822
Direito Administrativo
A constituição de uma entidade administrativa como empresa
pública federal dependente implica
Q2745957
Direito Administrativo
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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