Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.
( ) Compete à Justiça Federal processar e julgar as sociedades de economia mista.
( ) Deverão revestir-se sob a forma de sociedade anônima.
( ) Seu capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de particulares, com controle acionário do Estado, que prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas.
( ) É pessoa jurídica, de direito público interno, criada por lei específica, a fim de prestar atividades típicas de Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, gozam de privilégios inerentes à Administração Pública Direta, motivo pelo qual ela se encontra em uma relação de superioridade em razão dos particulares.
I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira , destinadas à prestação de serviços de natureza pública ou atividades típicas do Estado.
II. Fundações, enquanto entidades de direito público, não possuem personalidade jurídica própria, sendo consideradas meros órgãos da administração direta.
III. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista atuam na prestação de serviços públicos econômicos ou não econômicos, podendo participar de atividades lucrativas, desde que vinculadas à sua finalidade pública.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será
exercida somente por meio das empresas públicas.
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As sociedades de economia mista são entidades
dotadas de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao
Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da
administração indireta.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
As entidades integrantes da administração indireta
poderão integrar e ser detentoras da maioria
das ações, com direito a voto, das sociedades de
economia mista.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
O Estado poderá exercer a atividade econômica
por meio de sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias.
“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”
Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
As autarquias e as empresas públicas são exemplos de
entidade que compõem a administração indireta.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
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