Questões de Concurso Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

Foram encontradas 1.523 questões

Q3160760 Direito Administrativo

  Imagem associada para resolução da questão



[Questão Inédita] Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3398167 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica e a lei complementar cumprem diferentes funções no que concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345800 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08 mai. 2024. [Adaptado]. 

Tal definição se refere à
Alternativas
Q3271402 Direito Administrativo
A QUESTÃO A SEGUIR DIZE RESPEITO AO PRESCRITO NA LEI N° 732/2006-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DOCAS DE SANTANA – CDSA – MIGUEL PINHEIRO BORGES 

Considere as afirmativas abaixo, em relação à referida Lei:



I. A CDSA Miguel Pinheiro Borges tem capital integralizado pelo Estado do Amapá.


II. Rendimento de aplicações financeiras é um dos constituintes das receitas da CDSA Miguel Pinheiro Borges.


III. O regime jurídico do pessoal da CDSA Miguel Pinheiro Borges é o da legislação trabalhista.



É correto o que se afirma em

Alternativas
Q3271401 Direito Administrativo
A QUESTÃO A SEGUIR DIZE RESPEITO AO PRESCRITO NA LEI N° 732/2006-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DOCAS DE SANTANA – CDSA – MIGUEL PINHEIRO BORGES 
A empresa CDSA é vinculada à (ao) 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Administrador Junior |
Q3271178 Direito Administrativo
Considerando que a organização administrativa do Estado diz respeito à sua estruturação, assinale a alternativa que apresenta os entes da administração pública indireta.
Alternativas
Q3268706 Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública Direta e administração indireta, no que diz respeito às empresas públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3258849 Direito Administrativo
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.
Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas.
1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados 3. Ministério de Minas e Energia 4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q3248756 Direito Administrativo
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
Alternativas
Q3227857 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. 


A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.

Alternativas
Q3225691 Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Alternativas
Q3225688 Direito Administrativo
No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a
Alternativas
Q3223359 Direito Administrativo
São atribuições do Conselho de Administração da Spcine:
Alternativas
Q3223295 Direito Administrativo
Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine). Apesar da empolgação inicial com a nova oportunidade de trabalho, por não ter experiência no setor público, decide pedir uma reunião com empregados da empresa, para saber exatamente que tipo de projetos pode desenvolver dentro da estatal e que tipo de instrumentos que estarão a sua disposição para fomentar o setor.
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa
Alternativas
Q3223293 Direito Administrativo
A respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que
Alternativas
Q3223276 Direito Administrativo
O Município X possui em sua estrutura orgânica uma empresa estatal cujo objeto social é prestar serviços, para a administração direta e indireta, de tecnologia da informação. Para aumentar a sua sustentabilidade financeira, além dos serviços que presta ao ente político a que está vinculada, a empresa também elabora projetos para outros entes federativos.
Com o início de uma nova gestão na Administração municipal, houve a designação de um novo presidente para essa empresa, que possui dúvidas sobre que pessoas podem ser indicadas para exercer cargos no seu Conselho de Administração e na sua diretoria, motivo pelo qual solicita a realização de uma reunião com o(a) Gestor(a) Jurídico(a) da empresa.
Com base na situação hipotética, na Lei Federal no 13.303/16 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o(a) Gestor(a) Jurídico afirmará, de maneira correta, que
Alternativas
Q3188730 Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Q3188528 Direito Administrativo
Observe abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indireta possui todas elas:

I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima.
II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado.
III. Tem sua criação autorizada por lei. 
Alternativas
Q3151624 Direito Administrativo
Entidade da Administração Pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, corresponde à/ao
Alternativas
Q3151514 Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta denomina-se
Alternativas
Respostas
101: B
102: A
103: D
104: D
105: C
106: A
107: C
108: C
109: C
110: E
111: B
112: A
113: A
114: C
115: E
116: B
117: A
118: E
119: D
120: D