Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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____________ é a entidade dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade , cujas ações com direito a voto pertengam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municipios ou à entidade da administração indireta.
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa, podendo ser realizada diretamente pela pessoa jurídica, em razão de sua autonomia perante o ente que a criou.
Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O capital das empresas públicas é integralmente público, podendo ser constituído por municípios, estados e entre aqueles e a União. Por tal razão, tais empresas possuem personalidade jurídica de direito público e não podem desempenhar atividade econômica.
No que diz respeito à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte, quanto às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e terão a sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.
A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta.
No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.
As empresas públicas exploradoras da atividade econômica poderão ter os seus bens e as suas rendas penhoradas para o pagamento dos seus débitos perante terceiros.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.
De acordo com os aspectos relacionados às entidades integrantes da Administração Pública Direta e da administração pública indireta, julgue o item seguinte.
As empresas públicas têm sua criação autorizada por lei e podem explorar atividade econômica. Por integrarem a estrutura da administração pública indireta, gozam de privilégios fiscais que não se estendem às empresas do setor privado.
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.
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