Gabarito: C

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda a natureza jurídica das entidades integrantes da Administração Pública, tema clássico da Organização Administrativa, essencial para quem almeja cargos analíticos. Conhecer a natureza de órgãos e entidades permite entender competências e limites de atuação de cada um.

2. Legislação Aplicável e Fundamentação

• Empresa de Pesquisa Energética (EPE): Lei nº 10.847/2004, Art. 1º – “empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia”.
• Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP): Lei nº 6.189/1974, Art. 1º – “sociedade por ações”. Logo, trata-se de sociedade de economia mista.
• Ministério de Minas e Energia: Órgão da administração direta, ministério (Lei nº 13.844/2019).
• Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN): Lei nº 14.222/2021, Art. 1º – “autarquia federal”.

3. Explicação e Exemplo Prático
Quando uma autarquia como a ANSN regula o setor nuclear, ela exerce competências típicas de Estado, enquanto a EPE atua como empresa estatal. Já ministérios nunca têm personalidade jurídica própria, são órgãos diretos geridos por ministros. A NUCLEP, por ser sociedade de economia mista, pode captar recursos e operar no mercado, embora sob controle estatal.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C)
A alternativa C indica corretamente: 4 (Autarquia) – 2 (Sociedade de Economia Mista) – 3 (Ministério) – 1 (Empresa Pública), respeitando literalmente as definições legais citadas acima.

5. Crítica às Alternativas Incorretas
A, B, D e E confundem os conceitos jurídicos:
- Trocam ministério (órgão da direta) por empresa ou autarquia.
- Confundem empresa pública (EPE) com sociedade de economia mista (NUCLEP).

• Pegadinha: muitas questões invertem EPE e NUCLEP por ambas serem vinculadas ao MME, mas suas naturezas (empresa pública vs. sociedade de economia mista) são bem distintas.

6. Complemento Doutrinário e Jurisprudencial
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, empresas públicas têm capital exclusivamente público, enquanto sociedades de economia mista admitem capital privado. O STF (ADI 1.923) reforça a exigência de lei específica para sua criação, conforme art. 37, XIX, da CF/88.

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1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados 3. Ministério de Minas e Energia 4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

(4) Autarquia

(2) Sociedade de Economia Mista

(3) Ministério

(1) Empresa Pública

alguem pode me explicar

questao mM em

chutei Ministerio no Ministerio e o resto foi Deus que me ajjudou no gooool.

a minha estratégia foi identificar o que era ministério e o que era autarquia. Ai só sobrou a a resposta certa:)