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Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
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Q2405848

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,

Ano: 2024 Banca: QCX Órgão: QCX Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |

Q2405848 Direito Administrativo

[Questão inédita] Em relação ao conceito, o direito administrativo é

Alternativas

um ramo do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país, ou seja, as normas que regulam e delimitam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.

entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

por sua vez, o ramo do Direito constituído pelo conjunto de normas jurídicas que orientam e disciplinam o processo penal.

o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.

o ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

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Q2405847

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,

Ano: 2024 Banca: QCX Órgão: QCX Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |

Q2405847 Direito Administrativo

[Questão inédita] De acordo com o Direito Administrativo, assinale a alternativa correta

I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.

Está correta a alternativa

Alternativas

Ambos os itens estão incorretos.

Ambos os itens estão corretos.

O item I está correto e o II está incorreto.

O item II está correto e o I está incorreto.

Apenas o Item I está incorreto.

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Q2396633

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396633 Direito Administrativo

O Direito Administrativo possui como princípios norteadores de sua atuação a supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público e a legalidade. Além disso, o Direito Administrativo

Alternativas

é aquele, dentre os ramos do Direito, no qual as normas de ordem pública têm relevância superior em comparação aos demais.

envolve a Ciência da Administração, de natureza jurídica, que abarca um conjunto de leis que dispõe sobre a organização da administração pública direta e indireta.

é visto como o conjunto de normas e princípios que norteiam a atuação do Estado para atingir seus fins, de acordo com a definição que adota um critério teleológico.

é aquele que se baseia nas teorias da Administração e reúne as duas ciências.

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Q2393544

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,

Q2393544 Direito Administrativo

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2372668

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372668 Direito Administrativo

É sabido que o Direito Administrativo encontra pontos de convergência com outros ramos do Direito. Considerando isto e sua relação com diversos outros ramos jurídicos, assinale a opção correta:

Alternativas

Enquanto o Direito Constitucional se preocupa com a organização interna do Estado, o Direito Administrativo se dedica à análise das estruturas do Estado.

O Direito Financeiro, assim como o Direito Tributário, se volta para o estudo da disponibilização orçamentária, logo, instrumentaliza o Poder Público para a realização de despesas, atividade inerente ao Direito Administrativo.

Os ilícitos penais praticados por agentes públicos e em face da Administração Pública encontram punição na esfera penal, porém, não podem ser aplicadas as sanções administrativas aos servidores pelo mesmo fato.

A teoria geral dos contratos e as regras referentes à função social da propriedade não são aplicáveis na análise dos contratos administrativos.

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Respostas

6: E

7: A

8: C

9: C

10: B

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