Questões de Concurso
Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 670 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q3400590
Direito Administrativo
Acerca das hipóteses das formas de nascimento das
relações jurídicas no direito administrativo, analisar os itens
abaixo:
I. Pela ocorrência de um fato administrativo.
II. Pela prática de ato administrativo.
III. Como pressuposto no texto constitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pela ocorrência de um fato administrativo.
II. Pela prática de ato administrativo.
III. Como pressuposto no texto constitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393061
Direito Administrativo
A legislação e a constituição são as fontes principais do
direito administrativo. Outros itens compõem fontes do
direito como a exemplo o resultado da aplicação da lei
ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo
jurídico para ser utilizado como fonte de direito. Assinale
a alternativa correspondente.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Informática/Tecnologia da Informação - Centro Leste - 40h |
Q3370284
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou
Falsas (F) sobre Direito Administrativo:
(__)O Direito Administrativo regula as relações entre o Estado e os particulares, visando organizar a administração pública.
(__)A Administração Pública só pode agir dentro dos limites da lei e sempre em favor do interesse público.
(__)O servidor público não tem a obrigação de cumprir as ordens superiores, desde que as considere injustas ou prejudiciais.
(__)A desapropriação é uma medida que pode ser tomada pela Administração Pública para obter bens ou terrenos de particulares, com pagamento de uma indenização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Direito Administrativo regula as relações entre o Estado e os particulares, visando organizar a administração pública.
(__)A Administração Pública só pode agir dentro dos limites da lei e sempre em favor do interesse público.
(__)O servidor público não tem a obrigação de cumprir as ordens superiores, desde que as considere injustas ou prejudiciais.
(__)A desapropriação é uma medida que pode ser tomada pela Administração Pública para obter bens ou terrenos de particulares, com pagamento de uma indenização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Vigia |
Q3369234
Direito Administrativo
O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - AGERROM |
Q3365492
Direito Administrativo
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação
do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o
equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos
direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual
ramo clássico do direito?
Q3364117
Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser analisada sob
diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas
distintas perspectivas, acerca do conceito de
Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |
Q3350025
Direito Administrativo
O direito administrativo é estabelecido por meio de
fontes, portarias e autorizações para determinações e
legalidade de atos. Assinale a alternativa correspondente
às construções e reflexões dos teóricos do direito
constituindo de fontes secundária pelo poder legislativo,
referente a sua interpretação, e pelo poder judiciário, em
relação aos julgamentos.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324095
Direito Administrativo
O Direito Administrativo, na definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é "[...] o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução dos seus fins, de natureza pública". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. pág. 58).
Além de entender o conceito de Direito Administrativo, é importante conhecer também as suas fontes. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que indica a fonte primária e principal do Direito Administrativo:
Além de entender o conceito de Direito Administrativo, é importante conhecer também as suas fontes. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que indica a fonte primária e principal do Direito Administrativo:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Elétrica |
Q3317625
Direito Administrativo
A função reguladora e a função regulamentar do Estado
são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes
que garantam a ordem social, econômica e jurídica,
assegurando o cumprimento das leis e a proteção dos
direitos dos cidadãos, bem como o funcionamento
eficiente dos mercados e das instituições públicas. Qual
é a principal diferença entre a função reguladora e a
função regulamentar do Estado?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar Administrativo
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Telefonista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |
Q3310325
Direito Administrativo
Designa os entes que exercem a atividade
administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e
agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções
em que se triparte a atividade estatal: a função
administrativa. Tal afirmativa refere-se ao sentido:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307683
Direito Administrativo
No contexto da atuação do Estado, a função
administrativa desempenha um papel essencial na
execução de políticas públicas e no atendimento das
necessidades coletivas, sendo fundamental para a
concretização das normas criadas pelos demais poderes.
A atividade administrativa possui características próprias
que a distinguem das funções legislativa e jurisdicional.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A parcialidade não é uma característica da função administrativa, pois a função administrativa é exercida por órgãos que atuam como parte nas relações jurídicas que decidem.
(__)A atividade administrativa tem um foco prático e objetivo, sem a abstração das normas gerais criadas pelo legislador.
(__)A função administrativa está sujeita ao controle jurisdicional, o que significa que seus atos podem ser revisados pelo Poder Judiciário. Isso decorre do princípio da legalidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A parcialidade não é uma característica da função administrativa, pois a função administrativa é exercida por órgãos que atuam como parte nas relações jurídicas que decidem.
(__)A atividade administrativa tem um foco prático e objetivo, sem a abstração das normas gerais criadas pelo legislador.
(__)A função administrativa está sujeita ao controle jurisdicional, o que significa que seus atos podem ser revisados pelo Poder Judiciário. Isso decorre do princípio da legalidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Q3304499
Direito Administrativo
Durante a preparação para um concurso público, um
candidato revisa o conceito de "Cargo Público" conforme
estabelecido pela legislação. Qual das seguintes
alternativas descreve corretamente esse conceito de
acordo com a Lei nº 8.889/2003?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia |
Q3301464
Direito Administrativo
A teoria geral da função pública é um estudo que analisa a relação jurídica entre o funcionário e o Estado. Analise dos itens abaixo qual corresponde a exemplo de funções públicas.
I.Membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições.
II.Atividades de jurado.
III.Serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público.
Após análise, marque a opção correta.
I.Membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições.
II.Atividades de jurado.
III.Serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público.
Após análise, marque a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288502
Direito Administrativo
O conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo
(formal), é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos
e agentes públicos). Nesse sentido, pelo sentido objetivo
(material), a Administração Pública é
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3286453
Direito Administrativo
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço
ao Estado, exercendo funções públicas em
sentido amplo. Com base nessa descrição,
assinale a alternativa que CORRETAMENTE
identifica quem são esses indivíduos.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283407
Direito Administrativo
O direito administrativo brasileiro tem sua
formação norteada por quatro fontes principais: a
lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A
respeito das fontes do direito administrativo,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Embora o vocábulo “lei” abranja, como fonte principal do direito administrativo, a Constituição e os atos normativos primários, devem ser incluídos, secundariamente, também os atos normativos infralegais.
( ) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou com eficácia erga omnes não podem ser consideradas meras fontes secundárias de direito administrativo, já que são fontes principais.
( ) Os costumes sociais têm importância como fonte do direito administrativo, independentemente de influenciarem a produção legislativa ou a jurisprudência.
( ) A praxe administrativa não funciona como fonte secundária de direito administrativo.
( ) Embora o vocábulo “lei” abranja, como fonte principal do direito administrativo, a Constituição e os atos normativos primários, devem ser incluídos, secundariamente, também os atos normativos infralegais.
( ) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou com eficácia erga omnes não podem ser consideradas meras fontes secundárias de direito administrativo, já que são fontes principais.
( ) Os costumes sociais têm importância como fonte do direito administrativo, independentemente de influenciarem a produção legislativa ou a jurisprudência.
( ) A praxe administrativa não funciona como fonte secundária de direito administrativo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280330
Direito Administrativo
A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.
A função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272374
Direito Administrativo
A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna |
Q3262527
Direito Administrativo
O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispôs sobre a organização da Administração Federal, estabeleceu diretrizes para a Reforma
Administrativa, bem como princípios fundamentais que as atividades da Administração Federal obedecerão. Qual alternativa
expressa corretamente os cinco princípios fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 200/1967?
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |
Q3262359
Direito Administrativo
No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a
alternativa INCORRETA.
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