Questões de Concurso
Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 670 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Administrativo
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente de Combate às Endemias |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Comunitário de Saúde |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Sanitário |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Almoxarife |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Digitador |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Oficineiro |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Recepcionista |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Enfermagem (24 Horas) |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Higiene Bucal |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Laboratório |
Q3869968
Direito Administrativo
O serviço público, em sua definição mais geral, é a
atividade:
Q3851768
Direito Administrativo
Pesquisas contemporâneas em teoria do Estado destacam que
suas funções envolvem tanto a definição dos fins essenciais da
coletividade quanto o conjunto de atividades destinadas a
concretizá-los por meio de políticas públicas.
Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:
I. A função do bem-estar está ligada à legitimação do poder estatal ao buscar atender necessidades materiais e sociais da coletividade, ampliadas ao longo da evolução histórica do Estado.
II. As funções do Estado, vistas como atividades, correspondem às manifestações do poder político expressas por políticas públicas que visam concretizar fins essenciais definidos pela sociedade.
III. As políticas distributivas configuram mecanismos por meio dos quais o Estado intervém para mitigar assimetrias sociais, promovendo ajustes na distribuição de recursos, oportunidades ou benefícios.
Está correto o que se afirma em
Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:
I. A função do bem-estar está ligada à legitimação do poder estatal ao buscar atender necessidades materiais e sociais da coletividade, ampliadas ao longo da evolução histórica do Estado.
II. As funções do Estado, vistas como atividades, correspondem às manifestações do poder político expressas por políticas públicas que visam concretizar fins essenciais definidos pela sociedade.
III. As políticas distributivas configuram mecanismos por meio dos quais o Estado intervém para mitigar assimetrias sociais, promovendo ajustes na distribuição de recursos, oportunidades ou benefícios.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838924
Direito Administrativo
O Estado, como ente fundamental para a organização
social e política, é estruturado a partir da confluência
de elementos essenciais que lhe conferem existência
e legitimidade no cenário interno e internacional. A
ausência de qualquer um desses componentes
descaracteriza sua própria natureza. Nesse contexto,
assinale a alternativa que descreve
CORRETAMENTE a natureza e a inter-relação
desses componentes constitutivos.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Agente Administrativo I |
Q3829671
Direito Administrativo
Diferentes enfoques doutrinários auxiliam na análise da
Administração Pública e na compreensão de sua
estrutura e de suas funções. A doutrina majoritária
distingue a Administração Pública em sentido subjetivo
(formal ou orgânico) e objetivo (material ou funcional),
distinção amplamente adotada pela doutrina do Direito
Administrativo brasileiro. Considerando essa
classificação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Técnico Legislativo |
Q3792573
Direito Administrativo
Em análise de expediente enviado por munícipes, um servidor explicou
que apenas lei municipal poderia criar determinado programa social. Ele
ressaltou que a lei possui natureza normativa primária e obriga a
Administração. Considerando o papel da lei municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3771122
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que
rege a organização e a atividade da Administração
Pública. Diferente de outros ramos, ele não é totalmente
codificado. Assinale a alternativa que indica a fonte
primária e principal do Direito Administrativo brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730562
Direito Administrativo
Sobre o conceito de administração
pública, assinale a alternativa que NÃO INDICA uma
noção conceitual adequada.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723545
Direito Administrativo
O Direito Administrativo brasileiro, por não ser
codificado, estrutura-se a partir de um conjunto
heterogêneo de fontes. Embora a lei seja a fonte
primária em decorrência do princípio da legalidade,
outras fontes desempenham papel crucial na conformação da disciplina e na orientação da atuação da
Administração Pública. Considerando a teoria das
fontes do Direito Administrativo, aponte a afirmativa
que descreve corretamente a natureza e a função da
jurisprudência:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |
Q3713769
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta acerca do Estado,
Governo e Administração Pública no Direito
Administrativo.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |
Q3713768
Direito Administrativo
Sobre questões atinentes ao Direito
Administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II |
Q3706541
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre a regulação de entidades pelo governo:
I. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.
II. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou ainda para mitigar fatores como a poluição.
III. Governos podem se autorregular e regular outras entidades do setor público.
Quais estão corretas?
I. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.
II. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou ainda para mitigar fatores como a poluição.
III. Governos podem se autorregular e regular outras entidades do setor público.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3694392
Direito Administrativo
O Município de Tacima (PB) é uma pessoa jurídica de:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689777
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno os/as
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CISTRI
Provas:
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Farmácia
|
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Regulação |
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Operador de Frota |
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3679171
Direito Administrativo
Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias
(agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em
colaboração com o Poder Público), assinale aquele que não
guarda semelhança com os demais.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CISTRI
Provas:
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar Administrativo
|
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Motorista |
Q3679003
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que não se encontre um elemento
originário do Estado, conforme o Direito Administrativo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3677120
Direito Administrativo
Sobre noções gerais do direito administrativo, seu conceito e
suas fontes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Rio Claro - SP - Controlador Interno |
Q3670597
Direito Administrativo
Mediante o exercício da função administrativa, o
Estado aplica normas legais a situações
concretas, buscando a realização do interesse
público. Esse exercício caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |
Q3666772
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir.
I. São considerados fontes primárias do Direito Administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
II. A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer no Direito Administrativo.
III. A doutrina é conduta reiterada, praticada pelos agentes públicos com consciência de obrigatoriedade.
IV. A Súmula Vinculante, após sua publicação na imprensa oficial, é de cumprimento obrigatório pelo Judiciário e pela Administração Pública direta e indireta de todas as esferas federativas, revestindo-se de força cogente para agentes, órgãos e entidades administrativas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. São considerados fontes primárias do Direito Administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
II. A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer no Direito Administrativo.
III. A doutrina é conduta reiterada, praticada pelos agentes públicos com consciência de obrigatoriedade.
IV. A Súmula Vinculante, após sua publicação na imprensa oficial, é de cumprimento obrigatório pelo Judiciário e pela Administração Pública direta e indireta de todas as esferas federativas, revestindo-se de força cogente para agentes, órgãos e entidades administrativas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
Q3665106
Direito Administrativo
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Pode-se afirmar que a jurisprudência, em regra, é fonte secundária do Direito Administrativo, devendo obediência às disposições legais. Em caráter de exceção, encontram-se as Súmulas Vinculantes, que, por inovarem no ordenamento, são consideradas, tal como as leis, fontes primárias deste ramo do direito.
II. A jurisprudência possui um caráter mais prático do que a lei, uma vez que se aplica, na imensa maioria das vezes, a casos concretos que são levados à análise do Poder Judiciário.
III. A doutrina é o conjunto de teorias e teses criadas pelos estudiosos da matéria. Como o Direito Administrativo não é codificado, diversos são os autores que buscam estudar a matéria e, a partir disso, desenvolver suas teorias, tornando-se assim uma fonte primária do Direito Administrativo.
I. Pode-se afirmar que a jurisprudência, em regra, é fonte secundária do Direito Administrativo, devendo obediência às disposições legais. Em caráter de exceção, encontram-se as Súmulas Vinculantes, que, por inovarem no ordenamento, são consideradas, tal como as leis, fontes primárias deste ramo do direito.
II. A jurisprudência possui um caráter mais prático do que a lei, uma vez que se aplica, na imensa maioria das vezes, a casos concretos que são levados à análise do Poder Judiciário.
III. A doutrina é o conjunto de teorias e teses criadas pelos estudiosos da matéria. Como o Direito Administrativo não é codificado, diversos são os autores que buscam estudar a matéria e, a partir disso, desenvolver suas teorias, tornando-se assim uma fonte primária do Direito Administrativo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar de Fiscalização e Atendimento |
Q3638261
Direito Administrativo
Em consonância com as noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os bens e os interesses públicos não pertencem à Administração nem aos seus agentes, cabendo‑lhes apenas gerir e conservar tais bens e interesses em prol da coletividade.
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