De acordo com Meirelles (2020), existe uma fonte do Direito ...

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Q3916954
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Administrador |
Q3916954 Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2020), existe uma fonte do Direito Administrativo que é formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito e constitiui-se em estudos, interpretações e análises teóricas de referências, divulgadas em livros, pareceres e artigos científicos. Essa fonte, que é fundamental para explicar questões intrincadas e propor melhorias, é denominada:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Na classificação tradicional das fontes do Direito Administrativo adotada por Meirelles, a descrição do enunciado corresponde à doutrina, entendida como o sistema teórico de princípios elaborado pelos estudiosos do Direito e divulgado em livros, pareceres e artigos científicos; por isso, a alternativa correta é a B.

Tema central: Fontes do Direito Administrativo
Análise das alternativas
A
Errada
Lei é fonte normativa estatal com conteúdo prescritivo. O enunciado não descreve ato normativo, mas produção teórica de estudiosos. Por isso, a alternativa é juridicamente incompatível com o conceito apresentado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a descrição do enunciado coincide com o conceito de doutrina: sistema teórico de princípios e construções elaborado por juristas, destinado a interpretar institutos, explicar questões complexas e sugerir aperfeiçoamentos. O dado decisivo foi a referência a estudos, interpretações e análises teóricas publicados em livros, pareceres e artigos científicos, traço próprio da doutrina.
C
Errada
Costume resulta de prática reiterada observada como obrigatória. Não se forma por elaboração científica nem por estudos divulgados em livros, pareceres e artigos. O erro está em confundir fonte social não legislada com fonte doutrinária.
D
Errada
Constituição é a norma jurídica suprema do Estado, portanto uma fonte normativa formal. O enunciado, porém, trata de produção intelectual sistematizada por autores, e não de texto constitucional.
E
Errada
Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais reiteradas sobre determinada matéria. Embora também interprete o Direito, não se confunde com estudos teóricos publicados por juristas. Essa distinção entre decisões dos tribunais e produção acadêmica elimina a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou principalmente a confusão entre doutrina e jurisprudência: ambas lidam com interpretação do Direito, mas só a doutrina é formada por estudos teóricos de autores divulgados em obras técnicas.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em livros, artigos científicos, pareceres e elaboração teórica de juristas, a referência é à doutrina.
  • Diferencie fonte normativa estatal de fonte teórica: lei e Constituição prescrevem; doutrina sistematiza e interpreta.
  • Se a alternativa mencionar decisões reiteradas de tribunais, o conceito é jurisprudência, não doutrina.

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GAB B

As fontes do Direito Administrativo são divididas em fontes diretas e fontes indiretas.

Fontes DIRETAS (ou imediatas) – Criam normas jurídicas com força cogente, ou seja, de aplicação obrigatória.

  • Constituição;
  • Leis (incluindo leis complementares, ordinárias, delegadas...);
  • Súmulas vinculantes;

Fontes INDIRETAS (ou mediatas) – Auxiliam na interpretação e aplicação do direito, mas não têm, por si mesmas, força obrigatória.

  • Jurisprudência (decisões dos tribunais, algumas como os precedentes obrigatórios, podem ter força vinculante);
  • Doutrina (juristas que auxiliam na compreensão e evolução do direito);
  • Costumes (práticas reiteradas aceitas como obrigatórias em determinada comunidade, podendo ter relevância jurídica).

❤️✍⭐⭐➡️✨ ➡️✍✔️ ➡️♾️⭐⭐

CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO

Lei → Fonte Primária (correto)

É a principal fonte do Direito

Expressa a vontade do Estado

 

Doutrina → Fonte Secundária (correto)

Produção dos juristas (livros, artigos)

Não tem força obrigatória

 

Costume → Fonte Secundária (correto, com ressalva)

Prática reiterada + convicção de obrigatoriedade

Pode ter relevância maior em alguns ramos (ex: Direito Civil)

 

Jurisprudência → aqui está o ponto-chave

Classicamente: fonte secundária ✔️

MAS, na prática atual: pode ter força de fonte primária

 “Tudo posso naquele que me fortalece.”

 “Tudo posso naquele que me fortalece.”

⭐⭐✨✔️✨⭐⭐

Força

Foco

Fé

Alternativa correta: B (doutrina)

A questão descreve uma fonte do Direito Administrativo formada por construções teóricas, estudos, interpretações e análises elaboradas por estudiosos, divulgadas em livros, pareceres e artigos científicos.

Esse conceito corresponde à doutrina, que é justamente a produção intelectual dos juristas destinada a sistematizar, interpretar e criticar o Direito, além de propor soluções e evoluções para o ordenamento.

Para não confundir:

– Lei: norma escrita e obrigatória

– Costume: prática reiterada com convicção de obrigatoriedade

– Jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais

– Constituição: norma fundamental do Estado

– Doutrina: produção teórica dos estudiosos do Direito ✅

⚠️ A banca explorou uma definição clássica (especialmente associada a Meirelles), focando no caráter científico e interpretativo da fonte — marca típica da doutrina.

Caso meu comentário contenha algum equívoco, peço que avisem para que eu possa corrigir ou remover. A ideia é contribuir com o aprendizado de todos. Bons estudos

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