Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneraç...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107645 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.

Taxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço público uti singuli quando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.

Tarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço público uti singuli, desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).

Imposto: nos serviços uti universi, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.

Enquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.

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